Política

Bueno diz que nova regra corrige injustiça fiscal nos municípios

Bueno: “Acho que é muito importante estabelecer Justiça entre todos os municípios”. (Foto: Walter Pereira/Tribuna do Interio)

O deputado federal, Rubens Bueno (PPS), avaliou em entrevista à TRIBUNA, que a derrubada do veto presidencial que impedia a transferência da cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviço) para o município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde, corrigiu uma injustiça fiscal que os municípios brasileiros vinham sofrendo há tempos. “Se você imaginar são R$ 6 bilhões concentrados em meia dúzia de municípios brasileiros, onde tem a sede das empresas que detêm estes cartões de crédito”, disse

O deputado é autor de um projeto de 2011 que estabelecia a mudança na cobrança e atuou para que uma emenda no mesmo sentido fosse aprovada no Legislativo. No entanto, a mudança foi vetada e na semana passada deputados e senadores reverteram a situação. “Acho que é muito importante estabelecer Justiça para que todos os municípios onde haja o fato gerador incida o ISS e lhe pague o imposto devido”, falou ele, que esteve no jornal na última sexta-feira.

Bueno disse que o Congresso deu um grande passo com a derrubada desse veto e que é preciso agora concentração em outros assuntos de interesses dos municípios como a reforma tributária, a votação da medida provisória que renegocia dívidas de municípios com a União e tantos outros temas que tramitam no Congresso.

Segundo o parlamentar, com a crise econômica grande parte das cidades brasileiras está passando por dificuldades. “E precisamos colaborar com a votação de projetos que distribuam de forma mais justa a arrecadação, que hoje fica concentrada nas mãos da União. Foi uma conversa que vai avançando para toda uma mudança do pacto federativo e isso precisa ser feito no país”, defendeu.

O deputado ressaltou que o ISS é um imposto municipal que recai sobre serviços e que esta é uma área importante que vem crescendo muito no país. “Quando você faz uma transação via cartão de crédito o resultado deste ISS vai para a sede da empresa no município para onde vai o dinheiro. Por exemplo, um cartão de crédito que você usa aqui em Campo Mourão a sede dele é em Barueri no estado de São Paulo, e o dinheiro não fica no fato gerador, que no caso seria aqui ou qualquer outro município. Já queríamos mudar a lei há muito tempo para restabelecer a questão do fato gerador”, ressaltou.

O deputado observou que ao proporcionar a mudança, R$ 6 bilhões sobre o ISS serão divididos entre todos os municípios brasileiros. No caso de Campo Mourão há uma previsão anual de arrecadação no valor de R$ 3 milhões, na região são quase R$ 8 milhões por ano. Bueno lembrou que somando estes valores junto a lei da repatriação no final do ano são quase R$ 700 milhões que serão divididos por todos os municípios do Paraná de dezembro para cá.

Outro agravante com a lei anterior, segundo o deputado, é que quando existe o ISS no local do fato gerador os municípios é que ficam com o ônus. “É o município onde aconteceu o fato gerador que fica com o lixo para recolher, luz que vai ter que pagar, enfim, são serviços que a cidade presta e o resultado do ISS ia para municípios que não tinham nenhum custo, apenas recebiam o dinheiro como se fosse lá o fato gerador”, disse.

Bueno acrescentou que neste momento de crise financeira o dinheiro será um importante aporte financeiro principalmente aos pequenos municípios. “É algo novo, dinheiro que não estava previsto. Isso dá uma certa folga financeira aos municípios e pelo menos diminui situações graves em que os a cidades brasileiras se encontram”, argumentou.