Região

Obra pública irregular causa transtornos e prejuízos a município

A construção de uma quadra poliesportiva na escola municipal Emilio Menezes, em Peabiru, executada fora do projeto arquitetônico vem causando grandes transtornos e prejuízos ao município. A obra, no valor de R$ 509.140,54, recurso do Ministério da Educação (MEC), disponibilizado via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foi iniciada em julho de 2014 e tinha previsão de conclusão em março de 2015, mas não foi o que aconteceu. Do valor total do orçamento, 50% já foram investidos na edificação, pouco mais de R$ 254 mil. Pelo menos duas construtoras já passaram pela obra.

Entre as irregularidades, o FNDE apontou que a quadra, hoje com quase 50% concluída, foi feita com as medições erradas; vigas de enchimento dos pilares de sustentação da cobertura foram feitas em desacordo com o projeto, o que oferece risco de desabamento do teto, entre outros. Mas o problema mais grave foi constatado no vestiário que deverá ser demolido e reconstruído novamente, além das paredes, há problema nas lajes que já estão com rachaduras. “As paredes foram construídas de qualquer jeito, foi um verdadeiro desrespeito com o recurso público”, lamentou o secretário Geral do município, Bruno Melo.

O secretário informou que o departamento de engenharia do município estima que para corrigir o problema dos pilares o município teria que gastar em torno de R$ 40 a R$ 50 mil. Porém, devido a situação do vestiário há o risco de o FNDE reprovar a obra, impedindo seu andamento. Caso o local tenha que ser demolido, o prejuízo deve aumentar para cerca de R$ 150 mil. “O correto, conforme nosso engenheiro é demolir o vestiário e começar do zero para não corrermos o risco de ter a obra reprovada. O problema é de onde iremos tirar este recurso”, preocupou-se.

O secretário disse também que devido ao problema, o acesso do município aos recursos do PAR (Plano de Ações Articuladas), do Governo Federal, foi bloqueado. “Além disso corremos o risco de até termos que fazer a devolução do dinheiro já investido na obra ao FNDE e perdermos ainda o direito de receber o restante. É uma coisa absurda”, lamentou.

A quadra, que hoje poderia estar atendendo a 248 crianças que estudam na escola nos períodos da tarde e manhã, está com a obra praticamente abandonada há quase dois anos. Além de outras construtoras se recusarem a retomar os trabalhos de construção por conta das irregularidades, o município não dispõe de recursos para corrigir os erros de execução da obra.

O prefeito da cidade, Julio Frare (PR), esteve no local recentemente acompanhado de vereadores do município para vistoriar a obra e expor a situação. “Uma obra que era para beneficiar nossos estudantes está causando hoje o maior transtorno a administração. A quadra já era para estar concluída há mais de um ano com os estudantes usufruindo do espaço”, lamentou.

O departamento jurídico do município deverá ingressar com uma ação na Justiça contra as duas empreiteiras que passaram pela obra (Eng. Cons. Construções e Incorporações, e Construtora Técnica Angra) e a administração passada, que era responsável pela fiscalização, para reparação dos prejuízos.