“Governo está bastante próximo e atento a tudo”, diz Guto Silva sobre pandemia
O chefe da Casa Civil do Paraná, deputado estadual Guto Silva (PSD), concedeu entrevista exclusiva a Associação dos Diários do Interior (ADI) e comentou sobre a pandemia de coronavírus (Covid-19), que atinge o Estado. Guto adiantou que enquanto não for possível a retomada da economia, o Governo do Estado vai adotar medidas para mitigar os efeitos negativos dessa severa desaceleração da atividade econômica.
“O governador Ratinho Júnior está bastante próximo e atento a tudo. Dessa forma, atuamos com foco na preservação da saúde dos paranaenses. O nosso esforço é reduzir a disseminação do novo coronavírus em nossos municípios”, declarou. Veja a entrevista na íntegra.
ADI – Na região da Comcam, haverá aumento de leitos em hospitais para os doentes infectados com coronavírus?
As contratações de leitos e unidades hospitalares passam por análise constante. Havendo a necessidade, o Estado está preparado sim para fazer novas contratações de leitos.
Alguns municípios da Comcam estão com bloqueios nas entradas das cidades, nas rodovias estaduais e vicinais. A medida impede o direito de ir e vir livre, garantido pela Constituição, e de certa forma é um ato arbitrário, pois quando há casos ou contaminação com suspeita de coronavírus, as pessoas vão para os centros maiores. Qual a posição do governo do estado?
O fechamento de rodovias interestaduais é atribuição do Governo Federal, a quem cabe legislar. O decreto assinado pelo governador Ratinho Jr inclui as rodovias como serviços essenciais, portanto não podem e não devem ser fechadas. Em nenhum momento o Governo do Paraná determinou o fechamento. A União está sensível a situação das fronteiras do País, o que vem sendo discutido por videoconferência pelo ministro da infraestrutura, Tarcísio Freitas, com todos os secretários estaduais de Infraestrutura.
Estamos no início da crise da pandemia de Covid-19 e a previsão é que a situação se agrave cada vez mais no decorrer dos próximos dias. Campo Mourão tem apenas 26 leitos de UTI para atender uma população regional de 340 mil habitantes. Destes, vários já estão ocupados por pessoas com suspeitas da doença. O governo do Estado tem algum plano de contingência para ampliação dos leitos de UTI? E caso a situação venha a fugir do controle, existe alguma ação por parte do Governo junto ao Exército para implantação de hospitais de campanha ou locações de espaços públicos para construção de hospitais temporários?
Especificamente em Campo Mourão, as unidades hospitalares Santa Casa e Sisnor já tem contratos para acionamento de leitos para pacientes Covid-19 por meio do Sistema Único de Saúde. Se houver necessidade de aumentarmos o numero de leitos, a Secretaria da Saúde está preparada para essas novas contratações.
O isolamento é uma necessidade urgente e necessária, mas a retomada das atividades será inevitável. Como fazer esse retorno e para quando? E enquanto a retomada não é aconselhável, o que fazer nesse tempo para errar menos ao voltar?
Ainda não é possível prever quando ocorrerá a retomada. Tudo depende da evolução dos casos aqui no Paraná e também no resto do Brasil. Nós sequer chegamos ao ápice das ocorrências. Infelizmente ainda é cedo. Enquanto não for possível a retomada, o Governo do Estado vai adotar as medidas para mitigar os efeitos negativos dessa severa desaceleração da atividade econômica. Para errar menos, a partir do que já ocorreu em outros países, podemos visualizar o que foi feito e deu certo e o que não foi positivo, para então tomarmos as nossas decisões. O governador Ratinho Júnior está bastante próximo e atento a tudo o que a Secretaria de Saúde aponta. Dessa forma, atuamos com foco na preservação da saúde dos paranaenses. O nosso esforço é reduzir a disseminação do novo coronavírus em nossos municípios. A Secretaria da Saúde mantém a recomendação de isolamento social, mas se realmente for necessário sair de casa, muito cuidado e atenção.
Há algum prazo previsto para a 'flexibilização' das regras sanitárias?
Não. As recomendações são avaliadas e reavaliadas constantemente. Mas por enquanto não há previsão para a flexibilização das regras sanitárias.
O Governo do Paraná poderá adotar regras especiais no campo tributário também às pessoas físicas, a exemplo do que fez para as empresas?
Dois decretos assinados pelo governador Ratinho Júnior promoveram mudanças tributárias no setor de medicamentos. Os objetivos são diminuir o volume de impostos no começo da cadeia de distribuição, o que viabiliza redução dos preços nas farmácias (varejo), e ajustar regras de recolhimento dos impostos. O governador também anunciou um pacote de ações de R$ 1 bilhão para estimular a atividade econômica e preservar emprego e renda dos paranaenses. O valor está distribuído entre linhas de crédito para o setor produtivo e pequenos empreendedores e dilação de prazos de financiamentos das prefeituras e de impostos para empresas.
As unidades hospitalares do interior, sobretudo aquelas cuja gestão é compartilhada com o governo estadual, estão preparadas para atender o pico da pandemia? Haverá vagas disponíveis para pacientes com outras enfermidades?
A Secretaria da Saúde tem mais de mil e quinhentos leitos (entre UTI adulto, infantil e enfermaria) contratados em 73 unidades hospitalares do Estado. Estes leitos serão para uso exclusivo de pacientes com suspeita ou confirmação da Covid-19. As contratações de leitos e unidades hospitalares estão em constante avaliação e ampliação.
O impacto da pandemia na economia e, sobretudo, na geração de emprego e renda, será grande. O que o governo do Estado está fazendo para minimizar esses efeitos?
Com base em profundo planejamento na área de saúde bem como de abastecimento e logística, economia e segurança pública, o governador Ratinho Júnior tem conduzido todo este processo para podermos sair o mais rápido desta situação que atinge a todas as famílias. Todas as medidas que vêm sendo tomadas tem o objetivo de preservar vidas e garantir segurança e tranquilidade a todos. Diversas iniciativas foram tomadas pelo governo estadual, para preservar vidas e empregos, como a destinação de R$ 300 milhões para atender a população mais necessitada e de R$ 1 bilhão para apoiar empreendedores e empresas de todos os portes. O governo também está emitindo vouchers emergenciais de R$ 50 por mês para a aquisição de produtos alimentícios que compõem a cesta básica. Esse auxílio, que inicialmente vai durar por três meses (mas esse prazo pode ser prorrogado) vai atender as famílias mais vulneráveis do Paraná.
O governo prevê auxílio para os lojistas e empresários, especialmente os pequenos, que já enfrentam redução de colaboradores e tem suas contas para pagar?
O pacote de ajuda anunciado pelo governador Ratinho Júnior já adotou diversas medidas que beneficiam especialmente as pequenas e médias empresas, como:
I) a prorrogação por 90 dias dos prazos para pagamento do ICMS devido por estabelecimentos optantes do Simples Nacional, mas apurado e declarado fora de seu regime tributário, contemplando com essa medida 207.635 empresas;
II) o Paraná também encaminhou ofício ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) solicitando a prorrogação do prazo de vencimento do ICMS apurado nos meses de março, abril e maio de 2020, para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2020, ou seja, seis meses de dilação, para as empresas enquadradas no Simples Nacional. A deliberação sobre tal assunto ocorrerá na 53ª Reunião do CGSN, a ser realizada no dia 03/04/2020, em Brasília – DF.
III) O Paraná retirou a água mineral do regime de substituição tributária, existindo a expectativa de queda nos preços, maior acesso da população e desoneração do fluxo de caixa das empresas;
IV) O Governo do Estado suspendeu o início de cobranças de dívidas e estabeleceu um contingenciamento de R$ 321 milhões. Também liberou R$ 300 milhões em precatórios.
V) Foi anunciado ainda um pacote de ações de R$ 1 bilhão para estimular a atividade econômica e preservar emprego e renda dos paranaenses. O valor está distribuído entre linhas de crédito para o setor produtivo e pequenos empreendedores.
Algumas cidades do interior, contrariando o governo do Estado, abrirá o comércio. Nessa situação, qual será o posicionamento do Estado, inclusive para quem já abriu?
O Governo está realizando reuniões por videoconferência com prefeitos para que as ações sejam coordenadas e unificadas. Estamos reforçando a necessidade de respeitar a recomendação de funcionamento apenas de atividades essenciais e de seguir a orientação das autoridades brasileiras e internacionais de saúde, que indicam a necessidade de isolamento social para conter a proliferação do vírus. Nessas reuniões também estão sendo tratadas questões bastante específicas, como o abastecimento e distribuição de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade, que devem ser atendidas em conjunto pelo Estado e município, e a necessidade de que as prefeituras mantenham Planos de Contingência atualizados, para facilitar a atuação dos órgãos estaduais, em especial a Defesa Civil, no enfrentamento de da crise.