Justiça manda reativar radares desligados nas rodovias federais
A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta segunda-feira (18) que o governo federal reative, em pleno funcionamento, todos os radares de velocidade em rodovias federais que foram desativados por falta de recursos. A decisão impõe prazo de 24 horas para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) notifique as concessionárias responsáveis pelos equipamentos.
A magistrada estipulou multa de R$ 50 mil por radar desligado, tanto para as empresas responsáveis quanto para o próprio DNIT, caso a notificação não ocorra no tempo determinado. A decisão é fruto de uma ação popular ajuizada em 2019, durante o governo Bolsonaro, e que permanece em vigor para garantir o cumprimento do chamado Acordo Nacional dos Radares, que prevê a manutenção de equipamentos em pontos considerados críticos.
A medida ocorre após o DNIT informar à Justiça a suspensão de contratos de manutenção por falta de previsão orçamentária na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025. Segundo o órgão, são necessários R$ 364,1 milhões para manter o sistema funcionando, mas apenas R$ 43,3 milhões foram destinados no orçamento atual. Com isso, cerca de 3.887 faixas de fiscalização em 45 mil km de rodovias federais foram desativadas neste mês.
“Contradição e retrocesso”
Na decisão, a juíza criticou a postura do governo Lula, ao lembrar que o grupo político atualmente no poder foi um dos que mais se opôs à retirada dos radares em 2019. “Para surpresa deste juízo, o atual governo federal age de forma oposta, o que soa como contradição e retrocesso na proteção social”, escreveu Diana Wanderlei.
Ela também destacou que, ao suspender os contratos, o governo abre mão de mais de R$ 500 milhões de receita anual, já que a arrecadação com multas supera R$ 1 bilhão, e os custos de manutenção são três vezes menores.
Infrações dispararam após desligamento
Dados do próprio DNIT mostram que a suspensão do monitoramento provocou um aumento de 802% nas infrações. Em apenas 201 faixas monitoradas, 17 mil infrações foram registradas sem aplicação de multas desde a paralisação dos radares.
A magistrada deu cinco dias para que o governo apresente o planejamento de recursos orçamentários necessários para restabelecer os contratos e 72 horas para o DNIT informar os impactos do apagão de radares nas rodovias e o valor exato necessário para o cumprimento do acordo judicial.
Ela também determinou a intimação pessoal do ministro da Casa Civil, Rui Costa, para acompanhar e buscar uma solução para a falta de verba.
Compromisso
Em nota, o DNIT afirmou que a suspensão do Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV) é temporária e que está adotando medidas alternativas de engenharia para mitigar os riscos à segurança viária. A autarquia reafirmou seu compromisso com a preservação de vidas e informou que está atuando de forma técnica, transparente e articulada com outras esferas de governo até que os contratos sejam reativados.