Caminhada em Defesa das Escolas Especializadas em Campo Mourão será neste sábado

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Campo Mourão realizará neste sábado (23) a “Caminhada em Defesa das Escolas Especializadas”. A concentração será na Praça da Catedral São José, na Avenida Capitão Índio Bandeira, às 8h30. Pais, responsáveis, educadores, familiares e toda a população são convidados a participar.

O movimento vai contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, que questiona a legalidade das leis que amparam as escolas especializadas. Por isso, a Apae de Campo Mourão busca defender esse modelo de ensino, a fim de garantir que cada pessoa tenha direito de aprender e se desenvolver no seu próprio tempo e com apoio adequado às necessidades de cada um.

A referida ação busca a invalidação das Leis Estaduais nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, que reconhecem e asseguram o apoio do Estado à modalidade de educação especial, promovida por entidades filantrópicas como as Apaes.

Segundo o presidente da Apae de Campo Mourão, Luciano Rosa, em entrevista recente à TRIBUNA, a defesa da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, responsável por ajuizar a ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), é de que as Apaes não têm natureza inclusiva e que elas estariam segregando as pessoas com deficiência, como a Síndrome de Down, apontando que elas deveriam estar na educação regular.

Caso a ação seja julgada procedente, a oferta da educação especial poderá ficar restrita ao modelo regular de educação escolar, ou seja, dentro das escolas da rede comum de ensino. Atualmente, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996), a orientação é que o atendimento educacional especializado ocorra, preferencialmente, em escolas públicas ou privadas do ensino regular, junto a estudantes sem deficiência ou que não demandam esse tipo de apoio.

A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 208, Inciso III, também expressa essa recomendação, sem, entretanto, invalidar outras modalidades de atendimento, como as oferecidas pelas escolas especializadas.

Com vasta experiência em quase todas as etapas da educação básica, a pedagoga Ana Alice Machado, diretora da Escola Maria José Carneiro de Macedo (Apae rural), de Campo Mourão, defende que o modelo educacional atual não consegue promover a inclusão de todos os alunos com deficiência física e intelectual.

“Fui alfabetizadora, trabalhei com sala de recursos de deficiência intelectual, como professora de apoio educacional especializado, com os alunos autistas em sala de aula, como professora de altas habilidades e também no ensino regular, sem ser a educação especial”, resumiu. “Não consigo enxergar os alunos da Apae dentro do ensino regular, se a gente estiver falando em questão de aprendizagem, de desenvolvimento”, afirmou.

Segundo ela, grande parte dos discentes que estudam hoje na Apae já passou por avaliações multiprofissionais que indicam a necessidade de acompanhamento e trabalho especializado e individualizado.

“Para quem conhece a realidade dos alunos que frequentam as Apaes, sabe que eles não têm condições de frequentar o ensino regular”, disse a gestora. “Para eles irem para o ensino regular, mesmo com sala de recursos, esses alunos lá, sim, serão segregados, porque eles vão sofrer bullying, não vão acompanhar, vão começar a ficar retidos”, ponderou.

Pautados nesse entendimento, movimentos contra a ADI nº 7796 vêm ganhando força em todo o Paraná, inclusive com apoio da Federação das Apaes do estado, além de outras instituições, tais como as próprias redes regulares de ensino.