84% dos servidores que aparecem em lista podem ter recebido auxílio emergencial automaticamente
Cerca de 84% dos servidores públicos que receberam o auxilio emergencial no valor de R$ 600,00 do Governo Federal, podem ter tido os valores creditados em suas contas sem solicitar o mesmo. Levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) e a Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que 559 servidores públicos de 24 prefeituras da Comcam podem ter recebido ilegalmente o “coronavoucher”. No entanto, 424 destes receberam pelo Cadastro Único, 46 pelo programa “Bolsa Família” e apenas 89 fizeram o pedido pela internet.
A coordenadora do Cadastro Único da Secretaria de Ação Social de Campo Mourão, Thais Cristina Radeki, reforçou a hipótese de que muitos podem ter recebido o auxílio automaticamente por estarem no CadÚnico. O problema, é que estes servidores tiveram seus nomes e CPFS expostos. Uma lista com os dados daqueles que supostamente teriam recebido vazou nas redes sociais. Eles estão sendo desmoralizados pela opinião pública.
“O governo analisa os dados do cadastro único e consta se a pessoa esta empregada ou não, pode ter ocorrido situações de a renda per capta ter dado abaixo do considerado do teto para recebimento do auxílio”, falou, ao explicar que o Cadastro Único dá acesso a inúmeros benefícios.
O valor recebido indevidamente foi de R$ 391 mil. Somente em Campo Mourão, são 128 pessoas, que vão de estagiários a professores e aposentados, que podem ter recebido um total de R$ 91,8 mil.
Em Campo Mourão, de acordo com os dados do TCE, os valores foram depositados indevidamente na conta de 128 servidores, 57 estagiários; 47 aposentados; e 24 funcionários da ativa, entre auxiliares de enfermagem, professores, cozinheira, recepcionista de unidade básica de saúde, e auxiliar de serviços gerais.
O prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli (Cidania), informou que o município irá notificar todos os que supostamente receberam os valores indevidamente para saber se realmente receberam, porque receberam, se foi automático devido a cadastro antigo, ou se realmente solicitaram o auxílio. “Não podemos generalizar, por isso vamos notificar todos para se explicarem para tomarmos as providências”, falou Tezelli.
Da Comcam, apenas servidores do município de Juranda não receberam valores referentes ao auxílio. O Tribunal de Contas não descarta a possibilidade de que os servidores possam ter sido vítimas de fraude, o que será investigado em âmbito federal. Em todo o Estado 10.648 servidores, de 388 prefeituras receberam ilegalmente o auxílio, totalizando R$ 7,3milhões. O valor recebido indevidamente na Comcam chega a R$ 391 mil.
Referente ao vazamento das informações, o Tribunal de Contas emitiu nota à imprensa, esclarecendo que não divulgou a lista dos servidores cujos nomes apareceram como beneficiários do auxílio emergencial. Segundo o órgão, a circulação da lista com os supostos recebedores provavelmente aconteceu em função de as prefeituras terem sido notificadas pelo Tribunal sobre a constatação da irregularidade.
“A decisão de não divulgar nomes visa preservar o sigilo fiscal e possibilitar que a investigação se aprofunde, definindo a possibilidade de eventual uso de CPFs por quadrilhas ou até mesmo a ocorrência de um erro de lançamento do próprio governo federal, além da eventual má-fé por parte do solicitante”, diz a nota, ao informar que a única informação divulgada à imprensa, além do fato constatado pelo primeiro trabalho conjunto com a CGU, diz respeito ao número de servidores e valores por eles sacados em cada um dos municípios paranaenses.
Lançado em abril para assegurar uma renda para trabalhadores informais e famílias de baixa renda em meio à pandemia de Covid-19, o “coronavoucher” tem natureza assistencial. Por lei, agentes públicos, incluindo ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e titulares de mandato eletivo, não têm direito ao benefício.
O Tribunal de Contas está notificando os municípios para que alertem seus servidores que a prática dessas condutas sujeitará o responsável às sanções criminais, cíveis e disciplinares. Também está orientando para a existência de um canal via internet para a devolução do dinheiro, que é o: www.gov.br/pt-br/servicos/devolver-o-auxilio-emergencial-coronavirus-covid-19.
A CGU está encaminhando as informações ao Ministério da Cidadania, tendo em vista a ocorrência de despesa indevida. Caberá ao órgão tomar as providências para que os cofres públicos sejam ressarcidos dos pagamentos indevidos.
Cautela
Na sexta-feira (29), o presidente da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam), Haroldo Duarte Fernandes, prefeito de Ubiratã, divulgou nota oficial, pedindo cautela na divulgação das informações. Segundo a entidade, a maior parte dos servidores públicos municipais beneficiados com o auxílio financeiro integra o quadro de inativos e pensionistas, e muitos sequer cadastraram seus nomes no aplicativo da Caixa Econômica, que permite acesso ao recurso.
“São nomes que, na maior parte das vezes, e de forma automática, são incluídos na lista. Outra significante parte é composta por pessoas inscritas em cadastros sociais de baixa renda familiar”, informa a nota. “Todavia, a divulgação de listas com nomes dos beneficiários não leva em consideração tais particularidades e provoca situações constrangedoras em quem tem o direito assegurado ao benefício, e sequer pode expor contraditório”, acrescentou o documento. Ainda segundo o presidente, aqueles que agiram de má fé devem ser rigorosamente alvos de sindicância interna e responsabilizados por conduta vedada.
Servidora já gastou R$ 2,4 mil
Uma das servidoras beneficiadas com o auxílio governamental afirmou à reportagem da TRIBUNA que recebeu mesmo os valores. Foram duas parcelas de R$1,2 mil. Ela não quis ser identificada. E prefere manter o anonimato devido as acusações que vem recebendo nas redes sociais. “A lista vazou pra todo mundo. Lá consta meu salário, CPF e função”, disse.
De acordo com ela, o benefício jamais foi solicitado. “Nunca pedi nada ao governo”, revela. O problema, segundo ela, é que sempre manteve o Cadastro Único. Possui uma casa popular e, ainda, é beneficiada com o programa baixa renda, pela Copel. “Se não manter o Cadastro, posso perder o programa da Copel”, disse.
Na prefeitura, mantém um salário de R$1,5 mil. No entanto, a renda mensal sempre foi bem maior. Isso porque, depois do trabalho, fazia extras numa lanchonete – agora foi dispensada. Também ganhava um troco a mais nos finais de semana. Ela trabalhava como auxiliar de cozinha em festas num buffet. Mas o serviço não existe mais.
Além disso, garante que nunca recebeu o Bolsa Família. “São cinco pessoas em casa. Eu garanto a renda sozinha. Não tenho marido”, disse. Questionada sobre a devolução do dinheiro, disse que, se tiver que restituir o governo, não saberá como fazer. “Já gastei tudo. Paguei contas atrasadas”, disse. Mesmo assim, de um jeito ou de outro, se for o certo a fazer, o fará, concluiu. Por Dilmércio Daleffe.