Major da PM é preso novamente por cobrar propina no exercício da função, no Paraná
O major Alexandro Marcolino Gomes, da Polícia Militar do Paraná (PM-PR), foi preso preventivamente na manhã de terça-feira (23), em Maringá, durante a Operação Transparência, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
De acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), o oficial é investigado por usar o cargo de comandante da 3ª Companhia Independente da PM, com sede em Loanda, para cobrar propina em procedimentos internos da corporação. Esta é a segunda vez que ele é preso em menos de quatro meses.
A investigação aponta que o major solicitava pagamentos indevidos para influenciar transferências de policiais, decisões em inquéritos militares e até contratações de fornecedores. Conforme o MP, ao menos dez episódios de cobrança foram identificados, inclusive durante a realização de um torneio de pesca promovido pela companhia.
O mandado de prisão preventiva foi expedido após a Justiça Militar receber a denúncia formal por corrupção passiva, apresentada em 10 de setembro e aceita no dia 15. A investigação teve início em setembro de 2024. Com a nova ordem judicial, também foram cumpridas medidas de bloqueio de bens, incluindo contas bancárias, veículos e imóveis, somando R$ 344 mil.
Durante a primeira fase da investigação, em maio deste ano, o major já havia sido preso preventivamente na Operação Zero Um, por supostamente “vender” decisões dentro da corporação. Na ocasião, os agentes apreenderam cheques sem beneficiários, recibos e camisetas na sede da 3ª Companhia.
O MP-PR afirmou que o esquema era estruturado e recorrente, com valores variando conforme o tipo de vantagem solicitada. Em uma das situações, o major teria recebido R$ 10 mil para autorizar a transferência de um policial para outra unidade. Havia ainda exigências de pagamentos para suspender abordagens ou interferir em procedimentos disciplinares.
A Polícia Militar do Paraná informou que o oficial foi afastado do cargo de comandante e que um procedimento administrativo está em andamento para apurar sua conduta. A corporação não comentou o caso.
O processo tramita na Vara da Auditoria da Justiça Militar, em Curitiba.
Nota da defesa:
A defesa do Major Alexandro Marcolino, por meio da presente nota, vem a público reafirmar seu compromisso com a verdade, com a legalidade e com a preservação das garantias fundamentais asseguradas pela Constituição da República.
A prisão cautelar decretada contra o Major Alexandro Marcolino mostra-se medida desproporcional e inadequada ao atual estágio processual, representando afronta ao princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF/88), garantia que constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito.
É imprescindível destacar que a prisão preventiva não pode ser utilizada como antecipação de pena ou como instrumento de coação. Sua aplicação somente se legitima em hipóteses de comprovada necessidade, devidamente fundamentadas, o que não se verifica no caso em tela.
Cumpre ainda ressaltar que o Major Alexandro Marcolino, ao longo dos 26 anos de sua carreira, sempre pautou sua conduta pela disciplina, pelo respeito à lei e pela dedicação ao serviço público.
A decisão que lhe impôs a custódia cautelar gera reflexos não apenas em sua vida pessoal, mas também em sua família, que atualmente enfrenta sérias dificuldades com sua ausência, agravando o sofrimento de seus entes queridos diante de uma medida que não encontra amparo na proporcionalidade exigida pela ordem jurídica.
A defesa manifesta sua confiança nas instituições de Justiça, convicta de que a análise serena e técnica dos fatos conduzirá à revisão desta decisão, restabelecendo-se a liberdade do Major Alexandro Marcolino e reafirmando-se o compromisso da sociedade com os valores constitucionais.
Reiteramos, por fim, que não se busca privilégio, mas apenas a observância estrita da lei, de modo que o processo siga seu curso natural, sem que se imponha ao acusado uma punição prematura e descabida.
A defesa seguirá vigilante e firme, atuando para que a legalidade prevaleça e para que os direitos do Major Alexandro Marcolino sejam integralmente respeitados.