Sanepar nega tarifa abusiva e diz que cobrança por média de consumo foi por prevenção ao Covid-19
O Diretor de Operações da Sanepar, Paulo Alberto Dedavid, respondeu recomendação administrativa do Ministério Público da Comarca que Campo Mourão, solicitando que a empresa não mais fizesse a cobrança da tarifa de água por média de consumo. A prática gerou reclamações de consumidores no município. Alguns alegaram inclusive cobrança de valores abusivos, o que a empresa nega. Segundo a Promotoria de Justiça, a prática é ilegal e pode caracterizar enriquecimento ilícito da companhia.
De acordo com Dedavid a prática de faturamento pela média de consumo dos últimos 5 meses foi realizada do dia 24 de março a 1º de abril em todas as cidades abastecidas pela Sanepar no Estado. Ele disse que a medida ocorreu de ‘maneira preventiva em função do estado de calamidade decertado pelo risco de contágio do Covid-19 e como forma de resguardar a integridade física dos agentes responsáveis pela leitura em campo’.
O diretor informou que a decisão foi amparada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), através de resolução. “Ressaltamos que no mês subsequente, com a realização da leitura presencial, as diferenças de consumo para mais ou para menos se ajustaram automaticamente, pois a leitura realizada no hidrômetro aferiu o consumo realmente gasto no período”, afirmou.
Ele negou cobrança abusiva das tarifas, justificando que devido ao fechamento do comércio entre março e abril para o isolamento social, as pessoas ficaram mais em casa causando um acréscimo entre 10% a 15% no consumo de água nas residências. “As pessoas passaram a lavar roupas e calçadas com mais frequência e adotaram novos hábitos de higiene, fatores que impactaram no aumento de consumo”, disse.
Dedavid afirmou que os clientes que se sentiram prejudicados foram orientados a procurar a Sanepar. A reabertura do atendimento presencial em Campo Mourão está sendo realizada desde o dia 19 de maio das 10 às 16 horas. O Ministério Público informou que analisará se os fundamentos da Sanepar têm embasamento legal e técnico.