Aposentadoria por idade mínima: advogado previdenciário ou tentar sozinho?

A busca pela aposentadoria é um marco na vida de qualquer trabalhador. No entanto, com as mudanças trazidas pela reforma da Previdência, muitas dúvidas surgem sobre as novas regras, especialmente no que se refere à aposentadoria por idade mínima e à possibilidade de aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu.

Além das regras, surgem também questões como: é necessário contratar um advogado previdenciário ou é possível seguir sozinho? A resposta varia de acordo com o tipo de benefício buscado, a organização da documentação e o conhecimento sobre os critérios exigidos pelo INSS, orienta Robson Gonçalves Advogado Previdenciário.

Neste artigo, abordaremos os principais desafios para quem pretende solicitar a aposentadoria por conta própria, os pontos de atenção na aposentadoria por idade mínima e as condições para quem nunca contribuiu, além de quando pode ser útil contar com orientação especializada.

O que mudou com a aposentadoria por idade mínima?

A aposentadoria por idade mínima é hoje uma das principais formas de acesso ao benefício após a Reforma da Previdência de 2019. Antes, era possível se aposentar apenas por tempo de contribuição ou idade. Agora, é preciso cumprir critérios específicos que combinam idade e tempo mínimo de contribuição.

Atualmente, a idade mínima para aposentadoria é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição para ambos. Para alguns casos, como os segurados que já estavam próximos de se aposentar antes da reforma, há regras de transição, como o pedágio de 50% ou 100%, que podem suavizar as exigências.

Além disso, quem começou a contribuir após a reforma deve seguir integralmente a regra da idade mínima. Esse ponto é especialmente relevante para trabalhadores informais ou autônomos, que muitas vezes interrompem ou têm lacunas nas contribuições ao longo da vida.

É possível se aposentar por idade mesmo sem nunca ter contribuído?

Muitas pessoas questionam se é possível a aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu com o INSS. Embora o sistema de previdência tradicional seja contributivo, ou seja, exige pagamento ao longo da vida laboral, existe uma alternativa conhecida como Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

O BPC não é uma aposentadoria, mas um benefício assistencial pago a pessoas com 65 anos ou mais que não tenham meios de prover o próprio sustento e que não tenham contribuído ou contribuído o suficiente ao INSS. Também pode ser concedido a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que cumpram os requisitos de renda e avaliação social.

Importante lembrar que, por se tratar de um benefício assistencial, o BPC não gera 13º salário, pensão por morte e nem outros direitos vinculados à aposentadoria. Mesmo assim, para quem nunca contribuiu, pode ser a única forma de acesso a algum tipo de proteção na velhice.

Quais são os desafios de solicitar aposentadoria por conta própria?

Solicitar aposentadoria por idade mínima, aposentadoria da mulher, do homem ou qualquer outro benefício sozinho pode parecer simples, mas há diversos obstáculos. O primeiro deles é entender corretamente todas as exigências do INSS, que mudam com frequência e possuem detalhes que podem confundir quem não tem experiência com o sistema previdenciário.

Erros comuns incluem escolha equivocada da modalidade de aposentadoria, documentação incompleta ou ausência de registros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Um erro pode significar a negativa do benefício ou atrasos consideráveis na análise do pedido.

Além disso, o próprio sistema do INSS exige atenção a prazos e ao envio correto de documentos complementares. Sem a familiaridade necessária, é fácil se perder ou deixar passar informações importantes, especialmente em casos com vínculos antigos ou não registrados corretamente.

Quando procurar apoio especializado?

Contar com um advogado ou especialista previdenciário pode fazer diferença, especialmente em situações com histórico de contribuições complexas, períodos sem registro, trabalho informal ou dúvidas sobre o direito ao benefício.

No caso da aposentadoria por idade mínima, o profissional pode auxiliar a calcular corretamente o tempo de contribuição, analisar o CNIS e identificar pendências. Também pode avaliar se o segurado se enquadra em alguma das regras de transição ou se há possibilidade de averbação de períodos trabalhados sem carteira assinada.

Já para quem busca a aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu, o especialista pode verificar se o BPC é viável, orientando sobre a documentação necessária, a comprovação da renda familiar e a avaliação socioeconômica feita pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).

O apoio profissional pode evitar indeferimentos, retrabalhos e garantir que os direitos do cidadão sejam avaliados de forma adequada, sempre respeitando os limites éticos da atuação jurídica.

A revisão também pode ser um direito

Nem sempre o valor concedido pelo INSS está correto. Casos em que contribuições não foram computadas, erros no CNIS ou falhas na aplicação das regras de transição podem comprometer o valor do benefício.

Quem já recebe aposentadoria, inclusive por idade, e percebe inconsistências pode solicitar revisão. Nesses casos, é recomendável contar com análise técnica adequada, que identifique se há valores a serem corrigidos ou até mesmo retroativos a serem pagos.

Também é possível, em alguns casos, solicitar isenção de Imposto de Renda sobre o valor recebido, especialmente quando o aposentado possui doenças previstas em lei. Mais uma vez, o conhecimento técnico faz a diferença na hora de garantir esse direito.

Aposentadoria e planejamento: melhor prevenir do que remediar

Independentemente de contratar ou não um advogado, o mais importante é fazer um planejamento previdenciário. Isso significa avaliar, com antecedência, o tempo de contribuição, os vínculos reconhecidos pelo INSS, os valores recolhidos e as regras aplicáveis à sua situação.

Um cuidado que evita surpresas e aumenta a segurança no momento de pedir a aposentadoria por idade mínima ou verificar a possibilidade de aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu.

O planejamento também permite avaliar alternativas, como a complementação de contribuições em atraso ou a inclusão de atividades especiais, rurais ou como MEI, sempre dentro das normas legais e com a devida orientação.

Conclusão: qual o melhor caminho?

Buscar a aposentadoria por idade mínima ou verificar a viabilidade de um benefício assistencial exige atenção aos detalhes e conhecimento das normas atualizadas. Embora seja possível realizar o processo sozinho, especialmente quando tudo está corretamente registrado, contar com apoio técnico pode prevenir erros e facilitar o reconhecimento do direito.

Para quem nunca contribuiu, a alternativa assistencial existe, mas exige comprovação de baixa renda e outras condições. Por isso, cada caso merece análise individual, sempre com base em dados concretos e respeito às normas éticas que regem a atuação jurídica.