OAB Paraná pede fechamento de oito cursos de Direito com baixo índice de aprovação
A seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) solicitou ao Ministério da Educação (MEC) o fechamento de oito cursos de Direito no estado. Segundo a entidade, as instituições não alcançaram nem 70% dos pré-requisitos exigidos para o funcionamento adequado, conforme avaliação própria.
Entre os principais problemas apontados estão o desempenho insatisfatório dos alunos no Exame de Ordem, necessário para a atuação profissional como advogado. Algumas faculdades apresentaram, segundo a OAB, índices de aprovação inferiores a 10% — e, em um dos casos, não houve nenhum aprovado na última edição do exame.
Cursos e índices
A OAB-PR avaliou critérios como estrutura física, corpo docente e desempenho dos egressos. Abaixo, os cursos com o percentual de cumprimento dos pré-requisitos mínimos, segundo a Ordem, e o índice de aprovação no último Exame da OAB:
Cumprimento dos pré-requisitos mínimos:
Uniandrade – 67,1%
Facnopar (Apucarana) – 65,7%
Unopar (Arapongas) – 63,5%
FAC Londrina – 63,5%
Facear (Araucária) – 63,5%
Unifoz – 60%
FAC FAPAR (Curitiba) – 57,1%
FANEESP (Araucária) – 45%
Índice de aprovação no último exame da OAB:
Facnopar (Araucária) – 18%
FAC FAPAR (Curitiba) – 11%
Facear (Araucária) – 8,5%
Unopar (Arapongas) – 7,1%
FAC Londrina – 6%
Uniandrade – 4%
Unifoz – 2,2%
FANEESP (Araucária) – 0%
O que diz a OAB
Segundo o presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira, os dados obtidos pela comissão de vistoria revelam falhas sérias na fiscalização contínua desses cursos. Ele afirma que muitas instituições focam apenas em atender às exigências pontuais do MEC, deixando de lado a qualidade do ensino.
“As universidades despejam mais de 2 milhões de bacharéis em Direito no mercado todos os anos e grande parte desses profissionais não está apta a passar no exame da Ordem”, disse Pereira à CNN Brasil.
Não há fechamento imediato
A recomendação feita pela OAB ao Ministério da Educação não resulta em fechamento automático das instituições. A decisão final sobre eventuais descredenciamentos cabe exclusivamente ao MEC.
Facnopar rebate avaliação da OAB
Após a divulgação do relatório da OAB-PR, a Facnopar, uma das instituições citadas, emitiu uma nota pública se posicionando contra o pedido de encerramento.
A Facnopar afirma que o curso de Direito da instituição possui reconhecimento do MEC com nota 4 (em uma escala de 1 a 5), conforme Portaria nº 386 de 13 de agosto de 2024, e que o diploma tem validade nacional.
A instituição ressalta que a OAB não tem competência legal para encerrar cursos superiores, atribuição que cabe exclusivamente ao MEC, de acordo com a Lei nº 9.394/96.
A direção da faculdade questiona os critérios utilizados pela OAB na avaliação e afirma que a metodologia difere das exigências técnicas aplicadas pelo MEC.
Segundo a nota, nos últimos quatro anos, o curso de Direito da Facnopar tem registrado o maior número de aprovados nos Exames da OAB na cidade de Apucarana.
A instituição informou ainda que está adotando medidas administrativas e jurídicas para contestar o relatório apresentado.
Por fim, reafirma seu compromisso com a qualidade do ensino jurídico e a formação integral dos alunos.
Posicionamento Unopar
A Unopar Pitágoras esclarece que todos os seus cursos são autorizados, reconhecidos e avaliados pelo Ministério da Educação (MEC), órgão responsável pela regulamentação e avaliação da qualidade do ensino superior no país.
A instituição mantém indicadores de excelência com conceitos entre 4 e 5 (escala com 5 níveis), resultado do compromisso contínuo com a formação acadêmica de qualidade, e ótimas notas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), que avalia os cursos por meio do rendimento dos estudantes.
A Unopar Pitágoras se mantém aberta ao diálogo com as entidades de classe, e comprometidas com a formação de seus alunos e ensino jurídico de excelência, mas, informa que discorda do presente relatório e almeja que o referido instrumento represente fielmente a excelência do ensino oferecido por Unopar Pitágoras, comprovada pelos instrumentos oficiais de avaliação do MEC.
O espaço segue aberto para as instituições citadas para eventuais manifestações.