Projetos ‘Registre-se’ e ‘Aldeia Viva’ garantem cidadania a famílias indígenas
O Cartório de Registro Civil de Campo Mourão participa de um projeto nacional que tem transformado a vida de pessoas sem registro civil. Trata-se do “Registre-se!”, programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criado para combater o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica, primeiro passo para o exercício da cidadania.
Em Campo Mourão, a iniciativa resultou no registro civil da família do indígena Antonio Tupã Jemugarai Acosta e de seus seis filhos (Marcos Jeroky Poty Acosta, Guilherme Kunumi Poty Acosta, Marcelo Acosta, Juliano Rey Vy Ju Acosta, Gabriel Mbaraka Miri Acosta e Lucas Tupã Acosta), moradores da aldeia Verá Tupã’i, na comunidade Barreiro das Frutas. Eles receberão as certidões de nascimento no próximo dia 4 de novembro.
A oficial substituta do Cartório de Registro Civil de Campo Mourão, Lilian Rosana Goldoni Takeda, destaca que a ação está sendo realizada em parceria com o projeto social “Aldeia Viva”, desenvolvido pelo Centro Universitário Integrado. “Seu Antônio e a família possuíam apenas o registro administrativo de nascimento indígena, feito pela Funai, mas esse documento não permite o acesso a serviços civis, como benefícios sociais, escola e saúde. A partir do ‘Registre-se’, conseguimos viabilizar a certidão de nascimento, que é o documento base de qualquer cidadão”, explicou Lilian.
Programa permanente
Em 2025, o CNJ tornou o “Registre-se” uma política pública permanente, com a publicação do Provimento nº 199, que institui o Programa Nacional de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento. A nova norma substitui o Provimento nº 140/2023 e reforça a integração entre tribunais, cartórios, defensorias públicas, Ministérios Públicos e órgãos de identificação em todo o país.
Além da tradicional Semana Nacional do Registro Civil, realizada em maio, o programa passa a funcionar durante todo o ano, permitindo atendimentos contínuos voltados a povos indígenas, quilombolas, migrantes, ribeirinhos, pessoas em situação de rua e privadas de liberdade.
De acordo com Lilian, o Paraná é um dos estados com menor índice de sub-registro civil do Brasil, reflexo de um trabalho contínuo de conscientização.
“Na nossa região, são poucas as pessoas sem registro de nascimento. Os pais têm consciência da importância do documento, e a rede de saúde ajuda muito nesse processo, encaminhando os recém-nascidos logo após o parto”, destacou.
Ela reforça, porém, que ainda há famílias vulneráveis que precisam ser alcançadas. “O acesso é gratuito e simples. Muitas pessoas desconhecem esse direito. Em Campo Mourão, o CRAS faz a triagem e encaminha os pedidos ao cartório. O primeiro registro e a primeira via da certidão são totalmente gratuitos.”
Projeto Aldeia Viva
O projeto de extensão “Aldeia Viva”, do Centro Universitário Integrado, atua desde 2022 na melhoria da qualidade de vida da comunidade indígena com atendimentos voluntários nas áreas de saúde, educação e cidadania. A iniciativa reúne professores e estudantes de diversos cursos, como Enfermagem, Nutrição, Odontologia, Medicina, Agronomia, Biomedicina, Farmácia, Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Direito.
De acordo com a diretora de graduação do Centro Universitário Integrado, Mariana Pavanelli, o projeto promove também atividades educativas e tecnológicas, com aulas de informática e jogos educativos para auxiliar o aprendizado do português, já que as crianças são alfabetizadas inicialmente em guarani.
“É um trabalho gratificante. Além de prestar atendimentos, levamos conhecimento e aprendemos muito com a cultura deles. As crianças, por exemplo, já produzem desenhos sobre higiene bucal com base nas orientações da odontologia. Isso mostra que o projeto vai além do atendimento, tem um papel de conscientização e transformação social”, destacou Mariana.
Com o apoio do Rotary Club de Campo Mourão Lago Azul e do Rotary Club Gralha Azul, o projeto já realizou centenas de atendimentos e conta atualmente com cerca de 20 voluntários. “Além do compromisso social do projeto, a iniciativa é uma oportunidade dos nossos estudantes aprenderem sobre outra cultura e como se relacionar com ela. Ou seja, temos um ganho pedagógico muito valioso com o projeto”, ressaltou Mariana.
Mais do que documentação e serviços, o trabalho conjunto entre o cartório, a universidade e as instituições parceiras representa dignidade, identidade e cidadania para famílias que antes estavam invisíveis ao Estado. “Nos sentimos orgulhosas de fazer parte desta transformação social”, complementaram Mariana e Lilian.
Serviço
Programa: Registre-se! — CNJ
Local: Cartório de Registro Civil de Campo Mourão
Público-alvo: pessoas sem registro civil, em especial indígenas, pessoas em situação de rua e privadas de liberdade
Gratuito: sim, tanto o primeiro registro quanto a primeira via da certidão
Prazo legal para registro de nascimento: até 15 dias após o parto, prorrogável para 45 dias