Municípios da região correm risco de perder recursos do Fundeb

As cidades de Fênix, Moreira Sales e Nova Cantu estão entre os 29 municípios do Paraná que podem perder parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), caso não regularizem pendências junto ao Ministério da Educação (MEC).

O alerta é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que, em parceria com conselhos municipais de educação e os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb), vem atuando para evitar prejuízos a essas prefeituras e garantir a correta aplicação dos recursos.

A ação faz parte da estratégia do TCE-PR de fortalecer os conselhos municipais e ampliar sua atuação como instrumentos de controle social e transparência. O objetivo é acompanhar o cumprimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR-Fundeb), mecanismo que define o repasse adicional de recursos aos municípios.

Segundo o MEC, 29 cidades do Paraná têm diligências abertas no módulo Fundeb/VAAR/Condicionalidades do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Isso significa que essas prefeituras ainda não responderam aos pedidos de informações e documentos solicitados pelo ministério.

Os municípios têm, em média, 15 dias corridos a partir da notificação para corrigir as informações, anexar as evidências e reenviar os dados no sistema. Caso não o façam, podem perder parte da complementação do Fundeb, comprometendo investimentos na educação básica.

Municípios sob alerta

Além de Fênix, Moreira Sales e Nova Cantu, integram a lista cidades como Amaporã, Ariranha do Ivaí, Colorado, Manoel Ribas, Goioxim, Guaíra, Palmital, São Mateus do Sul, entre outras.

O TCE-PR reforça aos Conselhos de Acompanhamento dos municípios que verifiquem o cumprimento das condicionalidades e a correta aplicação dos recursos. Já os Conselhos Municipais de Educação (CMEs) devem acompanhar planos e políticas locais, cobrar providências das secretarias de Educação e fiscalizar a execução das medidas necessárias.

Em nota enviada à imprensa, o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, destacou que o descumprimento das diligências pode ter reflexos diretos nas prestações de contas de prefeitos e secretários municipais. “A inércia ou o não atendimento das condicionalidades do VAAR-Fundeb pode caracterizar renúncia de receita. Nosso objetivo é apoiar os conselhos e gestores para garantir que nenhum município perca recursos por falhas administrativas”, afirmou.

Cidades afetadas

Entre os municípios sob risco estão: Fênix, Moreira Sales, Nova Cantu, Amaporã, Ariranha do Ivaí, Colorado, Manoel Ribas, Goioxim, Guaíra, Palmital e São Mateus do Sul, entre outros.

Motivo do risco

As prefeituras têm diligências abertas no módulo Fundeb/VAAR/Condicionalidades do Simec (sistema do MEC). Isso indica que não responderam a pedidos de informações ou não enviaram documentos exigidos pelo Ministério da Educação.

Prazo para regularização

Os municípios têm, em média, 15 dias corridos após a notificação para corrigir dados e reenviar informações. O não cumprimento pode resultar na perda da complementação do Fundeb (recursos adicionais).

Consequências

A perda dos repasses pode comprometer investimentos na educação básica. O descumprimento das diligências também pode impactar as prestações de contas de prefeitos e secretários municipais. Em alguns casos, pode ser considerado renúncia de receita.