Golpes de empréstimos indevidos afetam aposentados: saiba como se proteger

Nos últimos anos, aposentados e pensionistas do INSS têm sido vítimas de empréstimos consignados não solicitados, resultando em descontos indevidos em seus benefícios. Esses golpes têm gerado prejuízos financeiros significativos e afetado a qualidade de vida de milhares de brasileiros.

O que são empréstimos consignados indevidos?

Os empréstimos consignados são descontados diretamente da aposentadoria ou pensão do beneficiário. Contudo, em casos de fraudes, contratos são firmados sem o consentimento do aposentado, levando a descontos não autorizados. Esses golpes podem envolver assinaturas falsificadas, documentos adulterados ou até mesmo contatos fraudulentos que induzem o idoso a fornecer dados pessoais.

Estatísticas alarmantes:

De acordo com a Defensoria Pública da União (Rádio Senado) desde 2019, pelo menos 500 cidadãos procuraram assistência devido a descontos indevidos em suas aposentadorias. Além disso, uma auditoria do Tribunal de Contas da União revelou que, em 2023, houve 35 mil reclamações de empréstimos liberados indevidamente, totalizando R$ 89,5 bilhões em operações de crédito consignado para beneficiários do INSS (Dados do Senado Federal).

Como se proteger?

Para evitar cair em golpes de empréstimos consignados, é essencial adotar medidas preventivas:

• Verifique extratos bancários regularmente: Confira atentamente os descontos realizados em sua aposentadoria.

• Desconfie de ofertas suspeitas: Evite fornecer dados pessoais ou bancários por telefone, e-mail ou mensagens não solicitadas.

• Busque orientação: Em caso de dúvidas ou suspeitas, procure a Defensoria Pública, o INSS ou um advogado especializado.

O que fazer em caso de fraude?

Se você identificar descontos indevidos:

1. Registre um boletim de ocorrência: Dirija-se à delegacia mais próxima ou registre online.

2. Informe o INSS e o banco responsável: Comunique imediatamente sobre o ocorrido.

3. Solicite o bloqueio de novos empréstimos: Peça a suspensão de futuras operações em seu nome.

4. Busque ressarcimento: O Governo Federal iniciou um acordo de ressarcimento para descontos indevidos ocorridos entre março de 2020 e março de 2025, permitindo que aposentados e pensionistas recebam os valores de volta sem a necessidade de ação judicial

Como solicitar o ressarcimento de descontos indevidos do INSS?

Para solicitar o ressarcimento de descontos indevidos do INSS, os aposentados e pensionistas que contestaram as cobranças devem aderir ao acordo por um dos seguintes canais: 

Aplicativo Meu INSS: A adesão pode ser feita digitalmente, acessando a plataforma com CPF e senha. O procedimento inclui:

• • Consultar os pedidos existentes.

  • Clicar em “Cumprir Exigência”.

  • Ler e concordar com o termo de adesão.

  • Enviar o aceite.

Agências dos Correios: Quem preferir pode aderir ao acordo presencialmente em uma das mais de 5 mil unidades dos Correios espalhadas pelo país. 

Os golpes envolvendo empréstimos consignados indevidos têm se tornado uma preocupação crescente entre aposentados e pensionistas. É fundamental que os beneficiários estejam atentos e adotem medidas de precaução para proteger seus direitos e garantir a integridade de seus benefícios.

Adryane Almeida, OAB/SP 525845, Advogada de Família, Cível e Consumerista