Município notifica 48 proprietários por falta de limpeza em terrenos
A prefeitura de Campo Mourão notificou, por meio do Órgão Oficial Eletrônico, 48 proprietários de mais de 60 terrenos, edificados ou não, localizados em diversos bairros do município, para que realizem a limpeza dos imóveis no prazo de 10 dias. As publicações ocorreram em 28 de novembro, ou seja, os responsáveis têm até o dia 8 deste mês como data limite para a regularização.
As notificações referem-se a proprietários — pessoas físicas e jurídicas — cujos autos de infração enviados pelos Correios retornaram por motivos diversos. Diante disso, a publicação oficial passa a substituir a comunicação pessoal.
Caso o serviço não seja executado dentro do prazo, os responsáveis serão multados em duas UFCMs por metro quadrado da área total do terreno. Considerando o valor atual da UFCM (R$ 4,57), a multa pode alcançar valor significativo, conforme o tamanho do imóvel.
Se houver necessidade de o próprio município realizar a limpeza, além da multa, o proprietário arcará com todos os custos do serviço, incluindo taxa de administração de 20% sobre o valor total.
De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, a manutenção dos terrenos é responsabilidade exclusiva do proprietário, o que inclui limpeza, conservação e construção de calçamento conforme as normas estabelecidas pela legislação municipal.
A falta de limpeza de terrenos em Campo Mourão está entre as reclamações mais frequentes registradas na Ouvidoria Municipal. Vale lembrar que terrenos sujos podem favorecer o surgimento de focos de dengue, proliferação de roedores e insetos, entre outros riscos sanitários à saúde pública.
A limpeza deve ser realizada por meio de capinagem, roçada manual ou mecânica, além da remoção de detritos e resíduos, sempre com destinação adequada. “Não será considerado como limpeza somente o uso de herbicidas ou similares”, destacou o edital de notificação publicado pelo município com a lista dos lotes.
Serviço
A lista completa com os nomes dos proprietários e bairros está disponível no Órgão Oficial do município.