MP orienta moradores sobre denúncias de terrenos baldios e acompanha fiscalizações
O aumento de reclamações envolvendo terrenos baldios sem limpeza levou o Ministério Público a reforçar a orientação sobre o fluxo correto de denúncias. Moradores devem protocolar primeiro a reclamação junto ao município, antes de procurar o Ministério Público. A informação é da promotora de Justiça Rosana Araújo de Sá Ribeiro, coordenadora do Núcleo Regional de Campo Mourão do GAEMA.
Segundo a promotora, somente na quinta e sexta-feira da última semana o Ministério Público recebeu quatro representações relacionadas à falta de limpeza de terrenos. Em todos os casos, a orientação foi a mesma: registrar inicialmente a reclamação na prefeitura, por meio da Ouvidoria ou dos canais oficiais do município. “O cidadão precisa fazer o protocolo no município. Se não houver providência, com o número do protocolo ele pode procurar o Ministério Público, que passa a cobrar a atuação do poder público”, explicou.
Rosana destacou que o Ministério Público não substitui a atuação administrativa do município, mas atua quando há indícios de omissão. “Nós vamos cobrar quando o município deixa de agir. Mas o que temos visto é que os proprietários estão sendo notificados”, afirmou.
De acordo com informações repassadas ao GAEMA pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (SEMA), desde dezembro cerca de 450 proprietários já foram notificados por manter terrenos com mato alto. A promotora ressaltou que o secretário da pasta, Franco Sanches, tem atuado de forma ativa no acompanhamento das notificações e fiscalizações.
Rosana reforçou que a falta de limpeza de terrenos baldios é uma questão de saúde pública, devido à proliferação do mosquito Aedes aegypti, além de escorpiões, cobras e roedores. “Muitas vezes a pessoa procura o Ministério Público sem informações específicas. O protocolo no município é essencial para identificar a propriedade e permitir a adoção de providências”, disse.
Quando a reclamação é formalizada e não solucionada, o Ministério Público pode instaurar uma Notícia de Fato para acompanhar o caso e cobrar providências do município, inclusive responsabilizando o proprietário do lote. “Com o número do protocolo, conseguimos acompanhar os casos em que realmente houve omissão”, explicou Rosana.
Balanço
Em 2025, a SEMA emitiu mais de 1.500 notificações a proprietários de imóveis por falta de limpeza. No mesmo período, foram lavrados 71 autos de infração, aplicados a pessoas físicas e jurídicas que não regularizaram a situação no prazo legal.
A multa prevista é de duas UFCMs (R$ 4,57) por metro quadrado da área total do terreno. Caso o município execute a limpeza, o proprietário arca também com os custos do serviço, acrescidos de taxa administrativa de 20%. As notificações são enviadas pelos Correios e, quando não entregues, publicadas no órgão oficial eletrônico do município.
Neste início de ano, um auto de infração no valor de R$ 424,5 mil foi aplicado ao proprietário de um imóvel abandonado na região do Lar Paraná. “A limpeza e a conservação do imóvel são de inteira responsabilidade do proprietário”, afirmou o secretário Franco Sanches.
A falta de limpeza de terrenos baldios lidera as reclamações registradas na Ouvidoria Municipal (telefone 156). Em 2025, foram 631 reclamações relacionadas a terrenos baldios e 58 a terrenos edificados. As denúncias são encaminhadas à SEMA para fiscalização.