Deputado questiona pedágio free flow por tarifa cheia nos lotes 4 e 5

A instalação de pórticos eletrônicos para cobrança automática de pedágio nos lotes 4 e 5, que abrangem as regiões Norte e Noroeste do Paraná, tem gerado preocupação entre moradores que vivem próximos aos pontos de cobrança. Segundo o deputado estadual Evandro Araújo (PSD), o sistema de pedágio eletrônico conhecido como “free flow” — previsto para entrar em operação ainda no primeiro semestre deste ano — deverá adotar tarifa cheia, e não cobrança proporcional por quilômetro rodado, como era a expectativa de parte dos usuários.

De acordo com o parlamentar, caso a cobrança integral seja confirmada, os principais prejudicados serão os moradores lindeiros, que utilizam pequenos trechos das rodovias no dia a dia. “O sistema ‘free flow’ foi incluído na concessão como forma de modernização, o que deveria ser positivo, já que as pessoas não ficariam paradas em praças de pedágio. No entanto, a forma justa, e que defendíamos, era o ‘free flow’ por quilômetro rodado, pois cada um pagaria pelo trecho percorrido. Mas a informação que tivemos da concessionária é de que, nos lotes 4 e 5, a cobrança será cheia e não proporcional”, afirmou Araújo.

A adoção da tarifa cheia tem provocado polêmica, especialmente após o início da instalação dos pórticos em substituição às antigas praças físicas de pedágio nos trechos entre Marialva e Mandaguari, além de Presidente Castelo Branco. Conforme as concessionárias responsáveis pelos lotes 4 e 5 — EPR/Grupo Pátria —, a proposta é substituir integralmente as praças tradicionais pelo sistema “free flow”, com pórticos sem cancela e sem necessidade de parada dos veículos.

Moradores das imediações relatam que realizam deslocamentos curtos, muitas vezes diários, para trabalhar ou acessar serviços básicos, o que tornaria injusta a cobrança de uma tarifa integral. “Existem pessoas que fazem esse caminho várias vezes ao dia. Muitos moram na área rural e precisam ir à cidade, outros para visitar parentes ou mesmo ir à farmácia. Não é justo que paguem um valor cheio, como alguém que está viajando pelo Estado e percorre toda a rodovia”, destacou o deputado.

Inconsistências

Integrante e um dos líderes da Frente dos Pedágios na Assembleia Legislativa do Paraná, Araújo afirmou que irá formalizar pedidos de esclarecimento à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela concessão e fiscalização dos contratos. A decisão foi tomada após reuniões com prefeitos e representantes da comunidade local.

Além das reclamações da população, o deputado analisou documentos oficiais da concessão dos lotes 4 e 5 e apontou possíveis inconsistências na instalação antecipada dos pórticos. Segundo ele, tanto a minuta do contrato quanto o Programa de Exploração da Rodovia (PER) — que define as condições técnicas da concessão — não preveem a implantação imediata do sistema “free flow”.

De acordo com o PER, a instalação dos pórticos só deveria ocorrer após cinco anos da assinatura do contrato. O item 3.4.5 do documento indica que não havia previsão para implantação do sistema nos primeiros 60 meses. Os contratos dos lotes 4 e 5, inclusive, ainda não foram assinados, com expectativa de formalização entre fevereiro e março deste ano.

“Nós queremos saber por que esse sistema está sendo antecipado, pois não estava previsto no cronograma do PER. Para uma concessionária antecipar os pórticos eletrônicos, ela precisaria, após a assinatura do contrato, elaborar estudos e demonstrar a viabilidade. Não temos nenhum documento oficial ou mesmo o contrato assinado para que isso estivesse acontecendo”, explicou Araújo.

O parlamentar também afirmou que, conforme os documentos, o “free flow” só poderia ser implantado mediante termo aditivo contratual. “Como estão antecipando um termo aditivo sem contrato assinado? Pela minuta e pelo PER, as concessionárias só poderiam implantar o ‘free flow’ após a assinatura do contrato, com estudo de viabilidade até o terceiro ano, e a ANTT teria até cinco anos para atender”, completou.

Outro ponto de crítica é a localização dos pórticos. O PER estabelece que eles devem ser instalados a até cinco quilômetros das antigas praças físicas de pedágio. No entanto, segundo Araújo, há indícios de que os equipamentos estejam sendo posicionados em locais que ampliam o impacto financeiro sobre os moradores lindeiros.

“É preciso garantir o interesse público em primeiro lugar. Muitas pessoas organizaram suas casas e suas vidas considerando as praças de pedágio físicas. É uma situação consolidada justamente para evitar impactos negativos dos pedágios. As concessionárias estão instalando esses pórticos bem distantes das praças físicas e, visivelmente, com um fim meramente arrecadatório. A ANTT precisa explicar qual é o interesse público disso”, concluiu.

Os questionamentos do deputado Evandro Araújo serão encaminhados à ANTT por meio de ofício e requerimento. Ele também afirmou que irá mobilizar outros parlamentares para que assinem o documento.