Endividamento agrícola preocupa produtores da Comcam: advogado orienta produtores da região

A combinação entre preços baixos nas commodities, instabilidades climáticas e o peso crescente das dívidas rurais desde 2021 tem colocado muitos produtores da região da Comcam em uma situação financeira delicada. O cenário, que não é novo para quem vive do campo, ganhou contornos mais preocupantes nos últimos meses, quando o índice de inadimplência no crédito agrícola voltou a subir de forma expressiva no Paraná.

Para entender melhor o contexto jurídico e trazer um alento aos agricultores diante desse quadro, a TRIBUNA conversou com o Dr. Wesley Veiga, advogado especialista na área, que acompanha de perto a realidade dos produtores rurais da região.

O Dr. Wesley Veiga alerta que muitos agricultores desconhecem os instrumentos legais disponíveis para sua proteção. “O produtor rural tem direitos que muitas vezes ele simplesmente não sabe que existem. Há mecanismos de renegociação, programas de alongamento de dívidas e até proteções específicas mesmo para bens que foram dados em garantia ao banco e empresas”, afirma.

Uma das alternativas mais acessíveis para o produtor endividado é o alongamento da dívida rural. “O mais importante é que o produtor faça um pedido formal por escrito ao banco antes do vencimento das operações. Não adianta esperar a dívida vencer para então tentar negociar — o momento certo é antes. E esse pedido precisa vir acompanhado de um laudo técnico elaborado por profissional habilitado, que comprove as perdas sofridas e demonstre a capacidade de pagamento do produtor. Sem esse documento, o banco não é obrigado a prorrogar e o agricultor perde força na negociação”, orienta o advogado.

Outro ponto abordado pelo Dr. Wesley Veiga diz respeito às operações cobertas pelo PROAGRO, programa governamental que garante cobertura de financiamentos rurais em casos de perdas provocadas por fenômenos climáticos ou pragas. Segundo o advogado, muitos produtores desconhecem uma proteção importante durante o processo de análise do pedido.

“Enquanto o pedido de PROAGRO estiver em análise, o banco simplesmente não pode cobrar a dívida. O produtor tem o direito de aguardar a resposta sem sofrer pressão de cobrança, sem negativação, sem execução”, afirma.

O alerta vai além. O Dr. Wesley Veiga explica que grande parte das negativas e dos descontos aplicados pelo PROAGRO não resistem a uma análise judicial. “A experiência na justiça mostra que grande parte das negativas e dos descontos concedidos pelo PROAGRO são considerados indevidos pelo Judiciário. Isso significa que o produtor que teve seu pedido negado ou que recebeu uma cobertura menor do que esperava tem grandes chances de reverter essa situação na justiça. Muitos desistem sem saber que tinham razão”, ressalta.

Para encerrar, o Dr. Wesley Veiga deixa um recado direto aos agricultores da região que enfrentam dificuldades com dívidas, cobranças indevidas ou pedidos de PROAGRO e seguro negados. “Procure orientação e recorra à justiça se precisar. O agricultor precisa parar de aceitar tudo goela abaixo”, afirma o advogado.