Fim da escala 6×1 é debatido em audiência na Alep
Um dos principais debates do cenário nacional foi pauta de uma audiência pública realizada nesta terça-feira (10), no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná. O fim da escala de trabalho 6×1 e a implantação da escala 5×2 foram debatidos por deputados estaduais, representantes de entidades sindicais, de órgãos públicos e por trabalhadores de diversos setores da economia paranaense. A iniciativa foi da Liderança da Oposição da Assembleia.
Para o deputado estadual e líder da oposição, Arilson Chiorato (PT), a pauta tem impacto direto na qualidade de vida da população trabalhadora. “É o tema mais importante da classe trabalhadora do Brasil nos últimos anos. A redução da jornada de 6 por 1 para 5 por 2 e de 44 para 40 horas semanais impacta diretamente na vida das famílias, na saúde do trabalhador e no tempo que ele tem para estar com a família, para o lazer e para a cultura. A vida vai além do trabalho. O trabalho é um instrumento para sobreviver, não para viver em função dele”, afirmou. Segundo ele, o movimento também pretende ampliar o debate pelo Paraná e fortalecer a pressão para que o Congresso Nacional vote a proposta, destacando que trabalhadores submetidos à escala 6×1 estão entre os que recebem os menores salários do país.
“Precisamos garantir que o trabalhador seja bem remunerado, que tenha qualidade de vida e que seus direitos sejam garantidos. E nós temos ainda uma briga enorme, que é convencer os trabalhadores de que ter direitos não é ter prejuízo. A ‘pejotização’, abrir mão de férias, de aposentadoria, de FGTS é um benefício imediato, mas que lá na frente é um grande prejuízo”, refletiu o deputado Requião Filho (PDT).
“Estamos falando de mais saúde, de uma vida mais digna, principalmente para as mulheres, que têm dupla, tripla jornada. Estamos falando em cuidar de quem realmente produz a riqueza do país. O trabalhador vai mais disposto, mais feliz e mais saudável trabalhar. Vai produzir muito mais”, declarou a parlamentar Luciana Rafagnin (PT).
O parlamentar Renato Freitas (PT) destacou sua satisfação em estar presente no evento. “Estamos aqui construindo a dignidade do trabalhador a partir da luta. As nossas conquistas não serão uma concessão dos poderosos ou patrões, mas sim uma conquista.”
“Estamos com a faca e o queijo para fazer algo revolucionário na história do nosso país. Agora temos que capilarizar. É o momento de convencer e levar essa mensagem para todos”, falou o deputado estadual Dr. Antenor (PT).
O deputado estadual Professor Lemos (PT), em sua saudação inicial, elogiou a iniciativa do evento. “Nossa vida vai além do trabalho. Quem brada por defender a família precisa defender a escala 5×2, para que assim possamos cuidar e passar um tempo a mais com a nossa família.”
“Temos que trabalhar muito para mudar o rumo das coisas, principalmente a precarização do trabalho. Só vamos avançar como sociedade na medida em que avançarmos nos direitos”, comentou o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).
A deputada federal Lenir de Assis também participou da audiência. “Precisamos unificar a nossa força. Não podemos aceitar nada menos do que dois descansos semanais.”
Debate
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Paraná, Márcio Kieller, destacou que o fim da escala de trabalho 6×1 é uma reivindicação histórica dos trabalhadores brasileiros, que remonta à década de 1980, quando a Constituição Federal estabeleceu a jornada semanal de 48 horas — posteriormente reduzida para 44. Segundo ele, desde então o movimento sindical defende a redução para 40 horas semanais sem diminuição de salário, pauta que agora ganha nova visibilidade com o debate sobre o término da escala 6×1. Para Márcio Kieller, a mudança representaria um avanço importante na qualidade de vida dos trabalhadores, permitindo mais tempo para o convívio familiar, lazer e participação social. Ele também ressaltou que estudos e experiências em outros países e em algumas empresas brasileiras “indicam que a redução da jornada não diminui a produtividade; pelo contrário, trabalhadores mais satisfeitos e com melhor equilíbrio entre trabalho e vida pessoal tendem a produzir mais”, afirmou.
O secretário regional para a América Latina da União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação e Agricultura (UITA), Geraldo Iglesias, destacou a importância de ampliar o debate sobre o fim da escala 6×1 no Brasil e também no âmbito da Assembleia Legislativa do Paraná. Segundo ele, a pauta representa uma demanda histórica dos trabalhadores, especialmente do setor de alimentação e frigoríficos, e remonta às lutas operárias que deram origem ao 1º de Maio, há cerca de 140 anos, quando trabalhadores nos Estados Unidos reivindicavam a jornada de oito horas de trabalho, oito horas de lazer e oito horas para estudo. Iglesias afirmou que o fim da escala 6×1 é uma medida urgente e necessária, sobretudo diante das condições enfrentadas no setor frigorífico, que, apesar de ser um dos maiores fornecedores de proteína do mundo, também registra elevados índices de doenças ocupacionais entre os trabalhadores. Segundo ele, reduzir a jornada é fundamental para proteger a saúde e garantir melhores condições de trabalho.
Sidney Machado, professor de Direito do Trabalho da UFPR, destacou que a discussão sobre a redução da jornada de trabalho, atualmente em pauta no Congresso Nacional, é um tema central para o país e precisa ser ampliado também nos estados. Segundo ele, a Assembleia Legislativa do Paraná cumpre um papel relevante ao promover o diálogo com trabalhadores, sindicatos e representantes da sociedade sobre os impactos da proposta. “O debate da redução da jornada é central no Brasil. É um tema antigo, mas que agora voltou com força e precisa ser discutido também nas regiões, ouvindo os trabalhadores e suas realidades”, afirmou. Ele ressaltou ainda que a pauta envolve tanto a redução da carga semanal quanto o fim da escala 6×1 e conta com amplo apoio da população. “Hoje cerca de 73% das pessoas defendem a redução da jornada. Os trabalhadores precisam de tempo livre para reorganizar a vida, e esse é um debate positivo para melhorar as condições de trabalho e de vida”, completou.
“A Justiça do Trabalho e o Direito do Trabalho no Brasil pedem socorro. Nós passamos por uma fase de maremoto ideológico, de ultraconservadorismo nos discursos que cercam as questões sociais. Precisamos evoluir, e a agenda pelo fim da escala 6×1 é um passo gigantesco. Precisamos impedir a argentinização, a exemplo do que aconteceu no nosso vizinho”, disse Celio Waldraff, presidente interino do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR).
Fabrício Gomes de Oliveira, representante do Ministério Público do Trabalho, destacou que a entidade apoia a mudança. “São seres humanos, não seres econômicos. Reduzir a jornada é um conceito de civilidade. Jornada é uma questão de saúde. Os mais cansados se acidentam e adoecem mais”, pontuou.
Representando o Conselho Permanente dos Direitos Humanos no Paraná, Caroline Silva relembrou que a luta começou com a travesti e deputada federal Erika Hilton no Congresso Nacional. “Para a população trans, geralmente o primeiro caminho é a prostituição, com escala 7×1, com exploração e abusos constantes. Quando rompemos essa barreira, vamos para trabalhos onde a escala 6×1 é a mais comum. Lutar pelo fim da escala 6×1 é também defender a população trans.”
Lairson Sena, representando a Federação Única dos Petroleiros e a União Geral dos Trabalhadores (UGT), afirmou que a escala 6×1 humilha o trabalhador. “Precisamos fazer uma marcha para Brasília para mostrar que nós temos voz. Precisamos de dignidade e a nossa indignação sustenta nossa bandeira.”
Lucas Schneider, secretário da Juventude do PT-PR, disse que a juventude é a que mais sofre nessa escala. “Dois terços da juventude hoje estão na escala 6×1. 40% dos jovens que deixaram a escola foram em decorrência dessa escala. Precisamos fazer com que eles voltem a ter sonhos, e não vivam somente em função do trabalho.”
“Qual sociedade queremos construir para os próximos anos? O trabalho é algo para proporcionar uma vida com dignidade. Que tipo de sociedade estamos normalizando quando naturalizamos a exaustão? Ela não existe quando o tempo de vida é quase que, em sua totalidade, consumido pelo trabalho”, refletiu o advogado Vinicius Sidral.
Participaram também vereadores de Curitiba, Ponta Grossa, Cascavel, Colombo, Pinhais e Lapa; a presidente da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto; Noa Piatã Bassfeld Gnata, professor da UFPR; Camila Santos, presidente da União Paranaense dos Estudantes; Artur Bueno, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação; Ernane Garcia; Josimar Luiz Cechin, presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores da Indústria da Alimentação; Alexandre Húngaro, da Central de Trabalhadores do Brasil (CTB); Luan Azevedo, do movimento Vida Além do Trabalho; Marilda Ribeiro, secretária de Mulheres do PT-PR; Ana Clara Nunes, do Movimento das Trabalhadoras por Direito; Nelsão da Força, do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba; Jamil Dávila, da Força Sindical; representantes da Federação dos Trabalhadores da Indústria da Alimentação; da Central de Estudantes da UTFPR; do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Curitiba e Região Metropolitana; da Nova Central Sindical; do Sindicato da Alimentação de Criciúma (SC), Paranaguá e Toledo; do Fórum das Entidades Sindicais; do Sindicato dos Empregados dos Portos do Paraná; dos Sindicatos dos Empregados no Comércio de Curitiba e Região Metropolitana; representantes do Sindicato dos Bancários; do Sintreal de Concórdia (SC); do Sindicato dos Comerciários de Pato Branco; e da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação.