Projeto obriga agressor a pagar custos de animal no PR
Quem maltratar um animal no Paraná poderá ter que pagar pelos custos ao longo de toda a vida do próprio animal. Essa é a proposta do Projeto de Lei nº 132/2026, apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Gilberto Ribeiro (PL).
O projeto altera o Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei nº 14.037/2003) e estabelece uma regra: quem causar sofrimento a um animal deverá arcar com todos os custos, desde o primeiro atendimento até os cuidados necessários ao longo da vida, em caso de sequelas.
Atualmente, na prática, esses custos acabam sendo assumidos por ONGs, voluntários, adotantes e até pelo poder público. A proposta de Gilberto Ribeiro busca transferir essa responsabilidade ao agressor.
“O certo é simples: quem fez, paga. Não é justo a sociedade assumir o prejuízo de um ato de crueldade”, afirma o deputado.
O texto também detalha que o agressor deverá custear consultas, exames, cirurgias, medicamentos, fisioterapia, próteses, alimentação especial e outros cuidados necessários.
Outro ponto é que a obrigação permanece mesmo que o animal seja resgatado, adotado ou encaminhado a um abrigo. Ou seja, quem presta ajuda não arca com os custos.
Além disso, o pagamento poderá ser definido por decisão judicial, acordo entre as partes, determinação de órgãos públicos ou com base em laudos veterinários.
A proposta também reforça que a medida não substitui outras punições. O agressor continuará sujeito a multas, sanções administrativas e até processo criminal.
“Não é só punir depois. É fazer com que as pessoas pensem antes. Quando existe consequência de verdade, a chance de repetição diminui”, diz o parlamentar.
Educação como prevenção
Além desse projeto, Gilberto Ribeiro também apresentou o Projeto de Lei nº 85/2026, que propõe a inclusão do tema da proteção animal nas escolas estaduais.
A iniciativa tem como objetivo ensinar valores como respeito, cuidado e responsabilidade com os animais, utilizando conteúdos já existentes no currículo, sem a criação de novas disciplinas ou geração de custos adicionais.
A proposta funciona como complemento: enquanto uma medida responsabiliza, a outra aposta na educação como forma de prevenção.
Nos últimos dias, ganhou repercussão internacional o exemplo da Dinamarca, que tem investido em educação e conscientização para reduzir casos de maus-tratos.
“Outros países já estão mostrando que dá certo começar pela educação. Ensinar nossas crianças e adolescentes sobre respeito e cuidado com os animais é um caminho real para mudar essa cultura e evitar a violência no futuro”, afirma o deputado.
Tramitação
Ambos os projetos estão em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná. Se aprovadas, as propostas preveem responsabilização financeira ao agressor e ações educativas voltadas à proteção animal.