Com a alteração, o Contribuinte Individual — que corresponde ao empregador rural — passou a recolher 1,63% sobre a receita, sendo 1,32% destinados à Previdência Social, 0,11% ao Risco Ambiental do Trabalho (RAT) e 0,2% ao Senar
Brasil Economia 

Governo altera alíquota do Funrural e produtor deve revisar enquadramento

Redação

Produtores rurais enquadrados como Contribuinte Individual passaram a pagar mais na contribuição previdenciária do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) desde 1º de abril. A mudança está prevista na Lei Complementar 224/2025, do governo federal.

Com a alteração, o Contribuinte Individual — que corresponde ao empregador rural — passou a recolher 1,63% sobre a receita, sendo 1,32% destinados à Previdência Social, 0,11% ao Risco Ambiental do Trabalho (RAT) e 0,2% ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). A alíquota do Senar não sofreu alteração.

Já o produtor enquadrado como Segurado Especial, geralmente o pequeno agricultor em regime de economia familiar, mantém a contribuição total de 1,5%. Desse percentual, 1,2% são destinados à Previdência Social, 0,1% ao RAT e 0,2% ao Senar.

Apesar de não haver mudança para essa categoria, o Segurado Especial precisa formalizar sua condição por meio de declaração, para garantir o enquadramento correto e evitar cobranças indevidas. A legislação diferencia as categorias conforme o perfil da atividade rural. Para ser considerado Segurado Especial, o produtor deve trabalhar em área de até quatro módulos fiscais, em regime de economia familiar e sem utilização de empregados. Já o Contribuinte Individual é caracterizado por atuar em área superior a quatro módulos fiscais ou com contratação de mão de obra.

Outra possibilidade para o Contribuinte Individual é escolher a forma de recolhimento do Funrural, que pode ser feita sobre a folha de pagamento ou sobre a comercialização da produção. Para auxiliar na decisão, o Sistema Faep disponibiliza, desde 2019, um simulador do Funrural. A ferramenta permite que agricultores e pecuaristas avaliem qual modelo de recolhimento é mais vantajoso, especialmente para aqueles que possuem empregados.

O simulador está disponível gratuitamente nos sindicatos rurais do Paraná, onde os produtores podem buscar orientação e análise personalizada conforme sua realidade.