Assembleia aprova projeto para reforçar Guardas Municipais no Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em sessão plenária nesta segunda-feira (27), um projeto de lei que autoriza o Estado a reforçar as Guardas Municipais por meio do repasse de recursos financeiros e da doação de equipamentos.

A proposta prevê que os valores sejam destinados exclusivamente a investimentos na estrutura das corporações, como aquisição de viaturas, equipamentos de proteção e sistemas de comunicação. Também está autorizada a doação de bens móveis, incluindo veículos e armamentos menos letais, para guardas regularmente constituídas.

As transferências serão formalizadas por convênios entre o Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública, e os municípios interessados. A distribuição dos recursos seguirá critérios como efetivo das guardas, população, índices de criminalidade e realidade socioeconômica local.

Para receber os investimentos, os municípios deverão estar em situação regular junto ao Estado e prestar contas da aplicação dos recursos.

Segundo o deputado Gugu Bueno, primeiro-secretário da Alep, a medida amplia a capacidade de atuação das guardas municipais. “Será possível repassar recursos, equipamentos, viaturas e treinamento, fortalecendo o sistema de segurança pública”, afirmou.

O deputado Batatinha também destacou a importância da proposta para viabilizar novos investimentos nas corporações.

Outras votações

Na mesma sessão, os deputados aprovaram em segundo turno o repasse de R$ 10 milhões para empresas afetadas pelo tornado em Rio Bonito do Iguaçu, além de propostas que incluem eventos no calendário oficial do Estado.

Também avançou o projeto que trata da remuneração de servidores do Tribunal de Justiça, enquanto a proposta da Lei Orgânica da Polícia Civil recebeu emenda e retorna à Comissão de Constituição e Justiça.

A sessão teve transmissão ao vivo pela TV Assembleia e pelo canal do Legislativo no YouTube.