Lei inclui Congresso das APAEs no calendário oficial do Paraná

O Congresso das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) do Paraná passa a integrar oficialmente o calendário estadual de eventos. A medida foi sancionada no dia 24 de abril pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, por meio da Lei nº 23.156/2026.

A proposta é de autoria do deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD) e havia sido aprovada anteriormente pela Assembleia Legislativa do Paraná.

O Congresso é promovido pela Federação das APAEs do Estado do Paraná (FEAPAEs-PR) e será realizado anualmente, em data a ser definida pela entidade organizadora.

De acordo com a legislação, o evento tem como objetivo ampliar o debate sobre políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, além de promover capacitação de dirigentes, profissionais e voluntários, incentivar a troca de experiências e fortalecer as redes de apoio e inclusão no estado.

Autor do projeto, o deputado destacou a importância do reconhecimento institucional. “Esse Congresso é um espaço essencial de construção coletiva, com impacto direto na vida das pessoas com deficiência”, afirmou.

A lei também prevê a possibilidade de apoio do Poder Executivo na realização do evento, conforme disponibilidade orçamentária.

Com a oficialização, o Congresso das APAEs amplia sua visibilidade e consolida o Paraná como referência na área de inclusão e educação especializada.