Assembleia aprova regras para espaços pet friendly no Paraná
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (11) um projeto que estabelece regras para o funcionamento de espaços “pet friendly” em estabelecimentos comerciais do estado. A proposta cria parâmetros mínimos para locais que permitem a entrada de animais de estimação, conciliando bem-estar animal, segurança sanitária e convivência entre tutores e demais frequentadores.
O projeto de lei 587/2023 é assinado pela deputada Cloara Pinheiro (PSD) e pelo deputado Requião Filho (PDT) e abrange estabelecimentos como shoppings centers, hotéis, restaurantes, bares e similares que adotarem o conceito “pet friendly”.
Pelo texto, os estabelecimentos deverão informar de forma visível que permitem a entrada de animais e seguir regras relacionadas à higiene, circulação e segurança. Entre as exigências estão a obrigatoriedade de os pets permanecerem sob supervisão de um adulto e presos à guia, além da proibição de circulação livre.
A proposta também determina que os tutores sejam responsáveis pela limpeza de resíduos deixados pelos animais e por eventuais danos causados.
Nos estabelecimentos que comercializam alimentos, os animais poderão permanecer apenas em áreas reservadas e adequadas, respeitando normas sanitárias e de higiene.
O projeto prevê ainda advertência e prazo para adequação em caso de descumprimento das medidas, além da possibilidade de acionamento da Vigilância Sanitária quando houver risco à saúde pública.
Segundo os autores, a proposta busca criar parâmetros legais mínimos para os espaços identificados como “pet friendly”, garantindo segurança, boa convivência e bem-estar animal.
Compostagem
Também foi aprovado o projeto de lei 917/2019, que cria o programa Composta Paraná, voltado ao incentivo da compostagem de resíduos orgânicos em residências, instituições públicas, privadas e condomínios.
A proposta, assinada pelos deputados Arilson Chiorato (PT) e Goura (PDT), busca estimular a redução do volume de resíduos enviados aos aterros sanitários e fortalecer práticas de sustentabilidade.
O texto prevê ações educativas em escolas públicas e particulares, além da implantação de sistemas de compostagem nessas instituições. Segundo os autores, a prática pode reduzir em até 75% os resíduos domésticos destinados aos aterros sanitários.
Investimentos
Durante a sessão, os deputados também aprovaram projetos do Governo do Estado relacionados a financiamentos e investimentos.
Entre eles está o projeto que autoriza operação de crédito externo de US$ 100 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Fundo Estratégico do Paraná (FEPR), destinado a ações de desenvolvimento econômico, sustentabilidade e enfrentamento de desastres.
Outra proposta aprovada autoriza operação vinculada ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) com o Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB), no valor de até € 257,12 milhões, cerca de R$ 1,5 bilhão, para projetos de infraestrutura resiliente e sustentável na Região Sul.