MP denuncia residente jurídico por quebra de sigilo funcional e corrupção passiva
O Ministério Público (MP) denunciou criminalmente um residente jurídico da 1ª Promotoria de Justiça de Pitanga, acusado de utilizar a função pública para captar cliente e solicitar vantagem indevida.
De acordo com a denúncia, o investigado, que atuava como residente jurídico — estágio de pós-graduação em Direito — teria acessado documentos sigilosos de um processo de violência doméstica e, posteriormente, entrado em contato com o homem investigado para oferecer os serviços advocatícios da própria mãe.
Segundo a promotoria, em troca da atuação profissional, o residente teria solicitado vantagem indevida consistente na isenção do pagamento de mensalidades em uma academia. Ainda conforme as investigações, ele teria insinuado que sua posição dentro da Promotoria de Justiça poderia favorecer o acusado no andamento do processo, aumentando as chances de êxito na causa.
O caso foi descoberto após o envio das mensagens ao telefone do investigado. No entanto, o aparelho havia permanecido com a ex-companheira dele após a separação. Ao tomar conhecimento do conteúdo, a mulher procurou o MP e apresentou as mensagens, permitindo a identificação do remetente.
A denúncia aponta os crimes de violação de sigilo funcional, corrupção passiva e fraude processual. Conforme o Ministério Público, a fraude processual teria ocorrido em razão da tentativa de ocultação das mensagens trocadas com o homem investigado.
Para o crime de violação de sigilo funcional, a legislação prevê pena de detenção de seis meses a dois anos ou multa. Já para corrupção passiva, a pena pode variar de dois a 12 anos de reclusão, além de multa. O crime de fraude processual prevê detenção de três meses a dois anos e multa.
Em razão da gravidade dos fatos e do comprometimento da confiança depositada no servidor, especialmente por supostamente ter praticado os atos dentro das dependências da Promotoria de Justiça, o Ministério Público informou que não ofereceu acordo de não persecução penal.