Assembleia aprova reestruturação de carreiras e novos salários para servidores da Adapar
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (8) o projeto de lei que reestrutura as carreiras, cargos e remunerações dos servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). A proposta, de autoria do Governo do Estado, foi aprovada nas sessões ordinária e extraordinária e segue agora para sanção.
O projeto de lei 452/2026 promove mudanças na estrutura funcional da autarquia, responsável pela fiscalização sanitária animal e vegetal no Paraná. Segundo o Executivo, a medida busca valorizar os servidores, adequar a agência às demandas do setor produtivo e fortalecer as ações de defesa agropecuária.
A votação contou com a presença de servidores da Adapar nas galerias da Assembleia e foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais.
Pela proposta, passam a existir duas carreiras no Quadro Próprio da Adapar: a de Fiscalização da Defesa Agropecuária e a de Assistência à Fiscalização da Defesa Agropecuária. Ambas serão organizadas em 17 classes de desenvolvimento profissional, com progressão baseada em tempo de serviço, avaliação de desempenho e qualificação profissional.
Os servidores atuam em atividades como fiscalização da sanidade animal e vegetal, inspeção de produtos agropecuários, certificações sanitárias, controle do trânsito de animais e vegetais e fiscalização de insumos utilizados na produção.
Novos salários
O projeto também cria uma nova estrutura remuneratória por subsídio.
Para os Assistentes de Fiscalização da Defesa Agropecuária, os salários passarão a variar entre R$ 5.800,00 e R$ 18.325,12.
Já os Fiscais da Defesa Agropecuária terão remuneração entre R$ 9.800,00 e R$ 30.541,86.
Além disso, foi criada a Gratificação de Risco Ocupacional (GRO), no valor de R$ 971,45, destinada aos servidores que desempenham atividades consideradas insalubres ou perigosas.
Durante a tramitação, foram aprovadas duas emendas do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD). Uma delas flexibiliza as regras de promoção funcional, permitindo progressão por tempo de serviço, qualificação acadêmica ou pela combinação dos dois critérios. A outra inclui os zootecnistas na carreira de fiscalização da defesa agropecuária.
Outras propostas aprovadas
Os deputados também aprovaram o projeto de lei 747/2026, da deputada Maria Victoria (PP), que cria diretrizes para incentivar a chamada Economia Azul no Paraná, com foco no desenvolvimento sustentável do litoral por meio de atividades como pesca artesanal, aquicultura, turismo costeiro e energias renováveis.
Em turno único, avançaram propostas que instituem o Dia Estadual de Valorização dos Profissionais dos Bombeiros, celebrado em 2 de julho; o Dia do Empreendedor, em 5 de outubro; e a inclusão da Festa do Divino Espírito Santo, de Guaratuba, no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Paraná.
Também foi aprovada a concessão do título de utilidade pública à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Morretes (APMI).