Assembleia aprova redução de 55% no custo da CNH
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que reduz em cerca de 55% os custos dos exames obrigatórios para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, encaminhada pelo Governo do Estado, foi aprovada em duas sessões plenárias e segue para sanção.
O projeto de lei 241/2026 altera a forma de cobrança dos exames, que deixam de ser classificados como taxas estaduais e passam a ser considerados preço público. Com a mudança, os valores cobrados dos usuários serão significativamente reduzidos.
Pela proposta, o exame de aptidão física e mental passará a custar R$ 60. Já a avaliação psicológica terá valor de R$ 120. Atualmente, esses exames custam R$ 127,06 e R$ 277,68, respectivamente. Com isso, o valor total dos dois procedimentos obrigatórios para a primeira habilitação cairá de R$ 404,74 para R$ 180.
Segundo o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri, a medida representa uma redução de aproximadamente 55% nos custos pagos pelos condutores.
Quem será beneficiado
A redução beneficia diretamente quem pretende tirar a primeira CNH. Também alcança parte dos motoristas que precisam renovar o documento, já que o exame de aptidão física e mental continua sendo exigido nas renovações, exceto para os casos autorizados de renovação automática.
A avaliação psicológica permanece obrigatória para condutores que exercem atividade remunerada (EAR), como motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros, motoristas de ônibus e profissionais da área de logística.
Distribuição dos atendimentos
Durante a tramitação, a Assembleia aprovou alterações no texto original. Uma delas determina que a distribuição dos atendimentos entre as clínicas credenciadas seja realizada por sistema informatizado com base em georreferenciamento e sorteio eletrônico.
De acordo com a proposta, a medida permitirá que os usuários realizem os exames em clínicas mais próximas de suas residências, além de promover uma divisão equilibrada da demanda entre os estabelecimentos credenciados.
Acessibilidade
Outra novidade incorporada ao projeto prevê que o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) possa subsidiar os custos de intérpretes de Libras para candidatos com deficiência auditiva.
A medida busca garantir acessibilidade aos exames sem gerar custos adicionais aos usuários.
Segundo o Governo do Estado, a proposta também adequa a legislação paranaense às mudanças promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e às normas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Outras propostas aprovadas
Durante a sessão, os deputados também aprovaram projetos que criam a Semana Estadual de Combate à Violência Intrafamiliar, o Dia dos Sericicultores, o Dia Estadual do Cuidador Informal e o Dia Estadual do Profissional da Química.
Além disso, foi aprovado o projeto do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que cria cargos para o Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional da Corte.