Prefeito veta projeto que criava auxílio-alimentação para vereadores em Quinta do Sol
O prefeito de Quinta do Sol, Leonardo Romero, vetou integralmente o Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2026, aprovado pela Câmara Municipal e que previa a criação de auxílio-alimentação para vereadores e servidores do Legislativo, além da instituição de auxílio combustível para parte dos funcionários da Casa de Leis.
Na justificativa apresentada, o gestor argumentou que a proposta poderia gerar tratamento desigual em relação aos demais servidores públicos municipais, considerando que os parlamentares possuem remuneração superior e passariam a contar com “vantagens adicionais”.
Apesar do veto, a Câmara poderá mantê-lo ou derrubá-lo em plenário. Caso a maioria necessária dos vereadores vote pela rejeição do veto, o próprio Legislativo poderá promulgar a lei e colocar os benefícios em vigor.
O projeto havia sido aprovado pelos vereadores na última semana por 5 votos a 3. Votaram contra a proposta os vereadores Edmar Silva de Figueredo (PP), Gilberto de Freitas Mendonça (PP) e Cristiano Cleverson Sgarbossa (PSD). Já os votos favoráveis foram registrados pelos vereadores Oscar Pereira (PSD), Marcio Leal (MDB), Geovani Alves Teixeira (PT), Valdeci Ribeiro de Maia (PT) e Dionathan Nayte dos Santos (PSB). A presidente da Câmara, Sabrina Yamaji Arruda (PP), não precisou votar, já que sua participação ocorreria apenas em caso de empate.
Pelo texto aprovado pelos parlamentares, seria criado um auxílio-alimentação/refeição no valor mensal de R$ 700 destinado aos vereadores e também aos servidores do Legislativo municipal. O Projeto de Lei estabelecia a concessão do benefício em pecúnia para todos os servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão e vereadores em atividade na Câmara Municipal.
Conforme o texto aprovado, o auxílio teria caráter indenizatório, sem incorporação ao salário, aposentadoria, pensão ou cálculo do 13º salário. Também ficava previsto que o benefício não teria incidência previdenciária nem tributária.
Entre as regras estabelecidas pelo projeto estava a suspensão proporcional do pagamento em situações como afastamentos acompanhados de recebimento de diárias e em determinadas licenças e afastamentos funcionais.
O texto ainda determinava atualização anual do valor utilizando como referência o índice IPCA/IBGE, sempre a partir de 1º de março. Além do vale-alimentação, o projeto também previa a criação do auxílio combustível/deslocamento destinado aos servidores ativos que residem fora dos limites do município.
O benefício seria pago no valor de R$ 1,50 por quilômetro rodado, limitado ao teto de até 10% do salário-base do servidor beneficiado, mediante comprovação da distância percorrida e apresentação de declaração formal.
A estimativa de impacto financeiro elaborada pela Câmara Municipal considerou 13 beneficiários, sendo nove vereadores e quatro servidores, com custo mensal estimado em aproximadamente R$ 9,1 mil. Como a previsão era iniciar os pagamentos em julho de 2026, o impacto projetado para este ano foi calculado em R$ 54,6 mil.
Ainda segundo o estudo financeiro anexado ao projeto, o valor corresponderia a aproximadamente 2,8% do orçamento anual da Câmara em 2026, estimado em R$ 1,95 milhão. Para 2027, considerando o pagamento ao longo dos 12 meses, a projeção apresentada aponta custo anual de R$ 109,2 mil, representando impacto estimado de 5,6% sobre o mesmo orçamento de referência.
Outros municípios
Outros municípios da região também aprovaram benefícios semelhantes para vereadores. Em Barbosa Ferraz, o Legislativo aprovou vale-alimentação de R$ 1 mil mensais aos parlamentares. No entanto, o pagamento foi posteriormente suspenso pela Justiça em decisão liminar, após pedido apresentado em ação popular.
Outro caso ocorreu em Mamborê, onde a Câmara aprovou auxílio-alimentação de R$ 400 para os nove vereadores. O projeto chegou a ser vetado pelo prefeito, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares por 7 votos a 1, permitindo a promulgação da lei.