Prefeito prorroga intervenção na Santa Casa de Campo Mourão até 2028

O prefeito de Campo Mourão, Douglas Fabrício, prorrogou até o dia 31 de dezembro de 2028 a intervenção administrativa do município no Hospital Santa Casa de Misericórdia. A medida consta no Decreto nº 12.844, publicado no Órgão Oficial do Município dessa sexta-feira (26), e dá continuidade ao processo iniciado em fevereiro de 2024, quando o Poder Executivo Municipal assumiu a gestão da instituição, destituindo a diretora à época.

A intervenção havia sido declarada pelo Decreto nº 10.808, de 9 de fevereiro de 2024, e posteriormente prorrogada pelo Decreto nº 11.621, de 8 de fevereiro de 2025. Agora, com a nova decisão, a permanência da gestão interventiva foi estendida por mais dois anos, podendo ser encerrada antes do prazo caso o hospital alcance condições consideradas adequadas para retomar sua autonomia administrativa.

Segundo o decreto, a Santa Casa desempenha papel estratégico no atendimento hospitalar de média e alta complexidade para os 25 municípios da 11ª Regional de Saúde, sendo referência regional em diversas especialidades. A Prefeitura justifica a prorrogação pela necessidade de dar continuidade às medidas de reestruturação administrativa, financeira e assistencial ainda em andamento.

Entre os avanços apontados durante o período de intervenção estão a reorganização dos setores financeiro, tecnologia da informação, recursos humanos, centro cirúrgico, oncologia, faturamento e núcleo interno de regulação. O decreto também cita a regularização de pendências administrativas e legais, com obtenção do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros e do Alvará de Funcionamento.

O documento destaca também a celebração de contrato com a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, medida que, segundo o município, trouxe maior previsibilidade financeira e estabilidade institucional à prestação dos serviços pelo Sistema Único de Saúde.

Apesar dos avanços, a Santa Casa ainda enfrenta dificuldades financeiras. O decreto informa que o hospital permanece em situação de insolvência técnica de longo prazo, embora o risco de paralisação operacional total tenha sido reduzido de “iminente”, em 2023, para “controlado”, em 2025.

A instituição também segue operando no vermelho. Conforme o documento, a receita operacional passou de R$ 60,9 milhões em 2023 para R$ 74,6 milhões em 2025, mas as despesas chegaram a R$ 84,7 milhões, resultando em déficit de R$ 5,3 milhões no exercício. O patrimônio líquido negativo é estimado em R$ 42,8 milhões.

A prefeitura também cita a ampliação da capacidade instalada do hospital, com aumento na oferta de leitos e média superior a mil internações mensais no segundo semestre de 2025. A produção cirúrgica pelo SUS também teria crescido, passando de 280 cirurgias mensais para picos de 442 procedimentos por mês.

A prorrogação também leva em conta obras e investimentos em andamento, incluindo recursos de R$ 5 milhões para aquisição de equipamentos destinados à UTI Neonatal, Maternidade, Centro Cirúrgico e Pronto Atendimento. O decreto menciona ainda a necessidade de renovação tecnológica, já que parte dos equipamentos hospitalares apresenta alto grau de obsolescência.

Outro fator considerado pelo município, conforme consta no decreto, foi o impacto causado pelas fortes chuvas de novembro de 2025, que provocaram danos estruturais na Santa Casa, com alagamentos e comprometimento da cobertura da maternidade. A obra de recuperação estrutural está em execução, com previsão de conclusão em janeiro de 2027.

Pelo decreto, a interrupção da intervenção neste momento poderia comprometer a conclusão das medidas de recuperação institucional, a aplicação dos recursos públicos já assegurados e a manutenção dos atendimentos à população regional.

A Secretaria Municipal de Saúde também deverá providenciar, até 31 de dezembro deste ano, o terceiro relatório do inventário físico dos bens patrimoniais móveis da Santa Casa. O interventor e a Secretaria Municipal de Saúde ainda deverão elaborar um plano de trabalho complementar, com ações, metas, prazos e formas de acompanhamento da recuperação econômico-financeira e assistencial da instituição.

A intervenção poderá ser encerrada antes de 31 de dezembro de 2028, caso o município entenda que a Santa Casa atingiu condições adequadas de atendimento, gestão e cumprimento das normas aplicáveis à área da saúde.