Campo Mourão é habilitado para receber recursos de saneamento
Campo Mourão está oficialmente habilitado a receber recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA). O certificado de credenciamento foi entregue nesta segunda-feira (13) pelo presidente da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), Rubens Bueno, ao prefeito Douglas Fabrício.
A habilitação foi aprovada por meio da Resolução nº 035/2026 da Agepar, publicada em abril deste ano. Com isso, o município passa a integrar a lista de cidades paranaenses aptas a receber os repasses tarifários da Sanepar destinados ao Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental.
Para conquistar a habilitação, Campo Mourão precisou cumprir uma série de exigências previstas na legislação. Entre elas estão a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico, a criação de um conselho responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos e a abertura de CNPJ e conta bancária exclusivos para a gestão do fundo.
Os valores repassados ao município serão provenientes de um percentual da arrecadação obtida pela Sanepar com as tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário cobradas em Campo Mourão. O índice é definido pela Agepar com base em critérios técnicos, contratuais e análises econômico-financeiras específicas de cada município.
Com a publicação da resolução, a Sanepar está autorizada a iniciar os depósitos diretamente na conta do Fundo Municipal. Conforme estabelece o Novo Marco Legal do Saneamento, os recursos deverão ser destinados exclusivamente a investimentos previstos no Plano Municipal de Saneamento Básico.
Entre as ações que poderão ser financiadas estão a ampliação e universalização dos serviços de saneamento, implantação e ampliação de redes de esgoto, obras de drenagem urbana, melhorias no saneamento rural, gestão de resíduos sólidos e projetos voltados à proteção dos mananciais.
Para o prefeito Douglas Fabrício, a habilitação representa mais um importante avanço para Campo Mourão e amplia a capacidade do município de investir em infraestrutura e qualidade de vida. “Essa habilitação garante uma nova fonte de recursos para investimentos em saneamento básico e preservação ambiental. É uma conquista importante, resultado do trabalho técnico realizado para atender todas as exigências da legislação e fortalecer o desenvolvimento de Campo Mourão”, destacou o prefeito.