Prefeitura desapropria túmulos em estado de abandono em Campo Mourão
A prefeitura de Campo Mourão, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Sema), publicou edital determinando a desapropriação da concessão de 18 túmulos no Cemitério Municipal São Judas Tadeu, considerados em estado de abandono.
O documento foi publicado no Órgão Oficial Eletrônico 3411 do município, nessa terça-feira (4). “Considerando o laudo emitido pela Divisão de Administração de Cemitérios e Serviços Funerários, de que as sepulturas se encontram em estado de ruína ou abandono, mesmo com as notificações emitidas e o fim do prazo para as adequações necessárias conforme notificado, fica extinta a concessão e retorna ao município o direito de uso do local, sem qualquer ônus para a municipalidade”, diz o edital.
A desapropriação foi definida após vistorias técnicas realizadas pela Divisão de Administração do Cemitério Municipal e o encerramento do prazo (de 30 dias) concedido para que os responsáveis realizassem as manutenções necessárias. As notificações foram publicadas via Órgão Oficial.
Conforme o edital, os restos mortais dos sepultados nos lotes desapropriados serão identificados e transferidos ao ossuário municipal, onde permanecerão por 60 meses. Após esse prazo, caso nenhum familiar se manifeste junto ao poder público, eles poderão ser incinerados, conforme determina a legislação municipal vigente. Com a extinção da concessão, os lotes retornam ao patrimônio público, sem direito a indenização ou ressarcimento, podendo ser reutilizados pela administração municipal.
Entre os titulares com concessão extinta, conforme o documento, estão: Alcino Estramazo, Edmundo Alves Silveira, José Alfredo Barbosa, Idalziro Dalrio Bizan, Maria das Graças Marques da Silva, Maria Antônia de Jesus, Jandira de Jesus Campos, José Pedro Mateus, Joaquim Alberto Dorneles de Noronha, Yukio Tateichi, Valdomiro Patrício do Nascimento, Ivo de Souza, Vivaldina Maria Ferreira, Arlindo dos Santos, Gertrudes de Oliveira, Alcebíades Nunes França, Luiz Alfredo da Silva e José Augusto Barbosa França.
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Mais de 40 mil pessoas estão sepultadas no cemitério, que possui cerca de 15 mil túmulos distribuídos em uma área de aproximadamente 3,5 alqueires. Há anos, o local vem enfrentando dificuldades com espaço para abertura de novas sepulturas. Para amenizar o problema, as desapropriações de túmulos em estado de abandono, em que os proprietários não regularizam a situação dentro do prazo estabelecido após notificação, são uma das medidas encontradas pela administração pública.
Serviço
O edital está disponível para consulta no Órgão Oficial Eletrônico da prefeitura, no link: https://tinyurl.com/3su45jkd