Projetos sobre segurança, educação e turismo estão na pauta da Assembleia nesta segunda-feira
Projetos de lei que abrangem áreas como segurança pública, educação, turismo e meio ambiente estão na pauta da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta segunda-feira (17). O reconhecimento a personalidades e entidades paranaenses também está entre os temas previstos para as duas sessões plenárias do dia.
Na sessão ordinária, os parlamentares iniciam a análise do projeto de lei 715/2026, que autoriza atividades pedagógicas supervisionadas com máquinas, implementos, equipamentos e veículos automotores por estudantes regularmente matriculados em cursos técnicos de nível médio da rede pública estadual.
A proposta busca integrar teoria e prática nas unidades escolares, permitindo operações básicas com equipamentos mecanizados em ambiente educacional, sempre sob supervisão de profissional técnico habilitado e em condições de segurança.
O texto estabelece requisitos mínimos para a participação dos estudantes e critérios para a realização das atividades. O objetivo é contribuir para a qualificação profissional e o desenvolvimento pedagógico, além de regulamentar uma prática que atualmente não possui previsão específica na legislação estadual.
Também será apreciado, em primeiro turno, o projeto de lei complementar 13/2026, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 250/2023, responsável por autorizar o Governo do Estado a instituir a Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública do Paraná (Fundaseg).
A proposta prevê adequações administrativas na estrutura da entidade, especialmente em seu campo de atuação, com destaque para o apoio à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e aos demais órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O texto também atualiza procedimentos e a nomenclatura de unidades internas, além de permitir a arrecadação de receitas públicas e privadas compatíveis com atividades de pesquisa, inovação, desenvolvimento tecnológico e demais ações relacionadas às finalidades previstas em lei.
Segundo turno
Em segundo turno, volta à pauta o projeto de lei 778/2023, de autoria do deputado Goura (PDT), que institui o Sistema Estadual de Trilhas do Paraná (SETrilhas/PR).
A proposta estabelece diretrizes para reconhecer, proteger, manter e recuperar trilhas no Estado, além de incentivar o uso sustentável desses espaços, a preservação ambiental, o empreendedorismo e a geração de emprego e renda para as comunidades locais. Ao texto foram anexados os projetos de lei 17/2026 e 18/2026, da deputada Flávia Francischini (PL) e do deputado Matheus Vermelho, respectivamente.
Também retorna para votação em segundo turno o projeto de lei 288/2026, da deputada Mabel Canto (PP), que inclui o Santuário de Santo Antônio Ribeira, em Imbituva, no Roteiro Oficial de Turismo Religioso do Estado do Paraná.
O local mantém uma tradição de fé católica que remonta à descoberta de uma pequena imagem de Santo Antônio, encontrada há mais de um século na região da Ribeira. O santuário reúne relevância histórica, cultural e ambiental e recebe fiéis, peregrinos e visitantes.
A realização de eventos como a Festa da Misericórdia e a Festa Italiana também contribui para a integração da comunidade e para a movimentação turística no município.
Homenagem e utilidade pública
Em turno único, será votado o projeto de lei 610/2026, que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao médico Maurício Medeiros Lemos. De autoria do deputado Soldado Adriano José (PSD), a iniciativa reconhece os serviços prestados ao povo paranaense ao longo da trajetória profissional do cirurgião torácico, professor, pesquisador e gestor da saúde.
A pauta inclui ainda três projetos de lei que concedem o Título de Utilidade Pública a entidades paranaenses: à Associação Comercial e Industrial de Cruzeiro do Oeste, com sede no município (PL 69/2025), do deputado Marcio Nunes (PSD) e do ex-deputado Reichembach; à Cidade de Refúgio, com sede em Marialva (PL 649/2026), do deputado Gilson de Souza (PL); e à Associação Maringaense de Ajuda aos Animais Resgatados (AMAAR), com sede em Maringá (PL 684/2026), da deputada Marli Paulino (PSD).
Pacto contra o Feminicídio
Na terça-feira (18), às 14 horas, o Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná recebe a audiência pública Pacto Brasil contra o Feminicídio, proposta pelas deputadas Ana Júlia (PT) e Luciana Rafagnin (PT).
O encontro reunirá representantes do poder público e da sociedade civil para discutir políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres e ao feminicídio.
Estão confirmadas as participações da primeira-dama do Brasil, Janja da Silva; da ministra das Mulheres, Márcia Lopes; do ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães; do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; e da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT).
Sessão dupla
As deputadas e os deputados estaduais participam de duas sessões plenárias nesta segunda-feira (17), sendo uma ordinária e uma extraordinária. Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, pelo canal 10.2, em TV aberta, e pelo canal 16 da Claro/NET.
O conteúdo também pode ser acompanhado pelo canal do YouTube do Legislativo.