Decisão liminar reconduz prefeito de Moreira Sales ao cargo
Uma decisão liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconduziu o prefeito de Moreira Sales, Luiz Volpato (PSD), ao cargo nesta quinta-feira (27). A decisão suspendeu os efeitos da cassação determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) até o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelas defesas. A decisão também beneficiou o vice-prefeito Rafael Maestá Bezerra (MDB) e a vereadora Priscilla Albano (PSD), que também retornam aos cargos.
Volpato estava afastado da prefeitura desde a última terça-feira (25). No período, o município foi comandado interinamente pelo presidente da Câmara, Gustavo Henrique da Silva Santos (MDB), que chegou a despachar no Executivo. A liminar não anula a cassação. Ou seja, o afastamento fica suspenso enquanto o TRE analisa os embargos, recurso utilizado para questionar possíveis omissões, contradições, obscuridades ou erros no acórdão.
O caso teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIEJ) apresentada pelo Ministério Público Eleitoral para apurar compra de votos e abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024.
Segundo o processo, uma servidora ligada ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) teria utilizado informações de famílias atendidas por programas sociais para abordar eleitores em situação de vulnerabilidade e beneficiar a candidatura de Priscilla.
Conversas extraídas de um celular apreendido judicialmente e depoimentos colhidos durante o processo foram usados na apuração. A Justiça Eleitoral de primeira instância considerou as provas suficientes para responsabilizar Priscilla e a servidora Edina de Brito Frasson.
Priscilla, que recebeu 674 votos e foi a candidata mais votada para a Câmara de Moreira Sales em 2024, teve o diploma cassado e foi declarada inelegível por oito anos. A mesma penalidade foi aplicada a Edina.
Na ocasião, porém, o prefeito Luiz Volpato e o vice, Rafael Maestá, foram absolvidos. A juíza eleitoral Maria Ângela Carobrez Franzini entendeu que não havia provas suficientes para responsabilizar a chapa do Executivo pelas irregularidades atribuídas à campanha da vereadora.
O Ministério Público Eleitoral então recorreu ao TRE. Em julgamento realizado no dia 19 de agosto, o Tribunal mudou a decisão em relação ao prefeito e ao vice. Por cinco votos a dois, a Corte determinou a cassação dos diplomas de Volpato e Maestá e manteve a perda do mandato de Priscilla.
A Câmara de Moreira Sales foi notificada na segunda-feira (24). A defesa recorreu ao TSE e pediu a suspensão imediata dos efeitos da decisão. Na Câmara, a cassação de Priscilla exigiria uma nova totalização dos votos da eleição proporcional para definir a ocupação da cadeira. Com a liminar, ela também poderá reassumir o mandato enquanto os recursos permanecem em análise.