Após quedas constantes de energia, Márcio Berbet ajuíza ação contra Copel
As interrupções no fornecimento de energia elétrica em Campo Mourão levaram o vereador Márcio Berbet a ajuizar uma ação popular contra a Copel e o Estado do Paraná. Ele pede que a Justiça determine a apresentação de um plano de modernização da rede, a retirada de fios soltos e a substituição de estruturas em risco, com prazos e multas em caso de descumprimento.
Em entrevista à TRIBUNA nesta quarta-feira (7), Berbet informou que a Justiça solicitou informações à concessionária antes de analisar as liminares. “O juiz já citou a Copel para se manifestar e prestar as informações dentro de 72 horas, para daí então ele analisar os pedidos liminares que foram feitos”, afirmou.
Entre os pedidos de urgência, o vereador requer que a Copel apresente, em 30 dias, um plano com obras específicas, datas de início e conclusão, orçamento e fontes de financiamento. Também solicita metas para reduzir a duração e a frequência das interrupções, conforme os padrões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Para o descumprimento da apresentação do plano, o parlamentar pede multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 500 mil. A regularização da rede aérea também é solicitada em 30 dias, sob multa diária de R$ 5 mil. Já a recomposição do quadro técnico especializado requereu o prazo de 90 dias, com comprovação de contratação e treinamento.
A ação foi apresentada à Vara da Fazenda Pública de Campo Mourão e atribui à concessionária insuficiência de investimentos e falhas na manutenção. Os pedidos ainda dependem de análise judicial.
Berbet disse que a continuidade das reclamações motivou a medida. Segundo ele, moradores relatam falta de energia mesmo em dias sem chuva, residências com apenas uma fase funcionando e queima de eletrodomésticos. “Várias pessoas têm procurado os vereadores em questão da falta de energia, da interrupção, mesmo em dias que não está havendo chuva”, afirmou.
Para o parlamentar, a ação é uma forma de buscar providências além das cobranças feitas no Legislativo. “Muita gente nos cobra como vereador, mas o vereador não tem poder de execução”, explicou.
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Fios soltos
Berbet lembrou também da cobranças sobre fios soltos e alinhamento da fiação, que começaram ainda no início de seu primeiro mandato, em 2021. Ele lembrou que o município atualizou recentemente a “Lei Antifio Solto”, que endurece as regras de organização, retirada e padronização de cabos soltos ou em desuso nos postes de energia, telefonia e internet, com multas que podem passar de R$ 40 mil por local irregular. “Desde o início do mandato, a gente tem cobrado a questão dos fios”, disse.
Outra iniciativa citada na ação é uma reunião realizada em 13 de março deste ano, no gabinete do prefeito Douglas Fabrício, com representantes do município, do Estado e da Copel. Conforme a petição, foram discutidas quedas recorrentes no Novo Centro, Jardim Araucária e área central, além da necessidade de manutenção preventiva e modernização. O parlamentar afirmou que a concessionária reconheceu os problemas, mas não apresentou cronograma ou orçamento para solucioná-los.
Berbet também apresentou o requerimento nº 368/2026 para solicitar uma audiência pública no próximo dia 28 de outubro, às 19 horas, no plenário da Câmara. A proposta é discutir as interrupções com a Copel, moradores, clubes de serviço e representantes da sociedade organizada. Ao comentar o pedido, o vereador relatou que a própria Câmara ficou sem energia naquele momento. “Eu já estava montando a ação e pedi uma audiência pública”, afirmou. “Acaba a energia dentro da própria Câmara Municipal.”
A petição cita ainda processos administrativos abertos pelo Procon. Conforme o documento, foram solicitadas informações à Copel sobre as causas das interrupções, a estrutura operacional da distribuidora, os recursos disponíveis para contingência e os prazos de solução. Essas iniciativas foram apresentadas por Berbet como parte das tentativas de obter esclarecimentos e melhorias antes de recorrer à Justiça.
Em relação ao Estado, Berbet sustenta que não foram exercidos os poderes de controle decorrentes da ação especial de veto mantida após a privatização da Copel. Ele pede que o governo utilize esse instrumento para exigir investimentos de, no mínimo, o dobro do patamar da Aneel em manutenção, modernização e expansão da rede de Campo Mourão. A pretensão também depende de avaliação judicial.
O vereador relaciona ainda na ação as interrupções e prejuízos nos serviços municipais, à população e comercio em geral. Na educação, cita a suspensão de aulas em 12 escolas e nove centros municipais de educação infantil no dia 1º de setembro de 2026. Na saúde, aponta perdas de medicamentos termolábeis, vacinas e insumos. No saneamento, menciona o comprometimento da captação de água em setembro, com reservatórios praticamente zerados e impacto no abastecimento. Também atribui às falhas problemas na iluminação pública, queima de equipamentos e desperdício de recursos municipais.
Como referência operacional, a petição apresenta dados atribuídos ao sistema da Copel referente ao dia 30 de setembro: 51.318 unidades consumidoras em Campo Mourão, das quais 1.070 estavam desligadas ou desabastecidas, equivalentes a 2,09% do total. O documento registra sete ocorrências de interrupção naquela data.
A redução do quadro de funcionários e os resultados financeiros da companhia também são citados para sustentar a alegação de insuficiência de investimentos. Diante de todos os problemas e transtornos causados, Berbet pede a condenação da Copel à manutenção, modernização e expansão contínua da rede, com serviço adequado, eficiente, seguro e contínuo. Solicita também multa diária de R$ 10 mil por eventual descumprimento dessa obrigação, limitada a R$ 1 milhão e requer que a concessionária e o Estado reparem solidariamente os danos ao patrimônio público municipal, em valor a ser definido pela Justiça. O valor atribuído à causa é de R$ 50 mil.
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