Acicam é condenada a pagar danos morais por ofensas à honra de ex-secretário

A Justiça do Trabalho de Campo Mourão condenou a Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão (Acicam) a pagar R$ 22 mil por danos morais ao ex-secretário executivo Anderson Douglas de Almeida. A decisão considerou as acusações relacionadas às contas da entidade, a exposição de seu extrato bancário pessoal diante da diretoria e uma ofensa durante uma reunião na associação.

O juiz Sandro Gill Britez da Costa também reconheceu que a Acicam foi responsável pelo encerramento do contrato de Almeida. Segundo o magistrado, as suspeitas sobre sua atuação, os conflitos com alguns diretores e a desmoralização sofrida tornaram inviável sua permanência na entidade, onde fazia a ligação entre a diretoria e os funcionários. Vale ressaltar que os R$ 22 mil correspondem somente aos danos morais. O total da condenação inclui também os direitos trabalhistas, que ainda serão calculados. Cabe recurso da decisão.

Com a sentença em mãos, Almeida procurou a TRIBUNA para apresentar sua versão e solicitar direito de resposta às reportagens que mencionaram seu nome. Segundo ele, a intenção é encerrar um período que afetou sua vida pessoal, profissional e sua família. “Não quero dinheiro. Quero só que o nome da gente seja bem tratado”, afirmou.

Os conflitos na entidade foram abordados pelo jornal em abril de 2024. A reportagem reuniu relatos de funcionários e dirigentes, apresentou a versão de Almeida e noticiou denúncias de assédio moral envolvendo ele e o então presidente. Também tratou de denúncia de assédio sexual atribuída a um integrante da diretoria, de uma apuração do Ministério Público do Trabalho e da saída de oito trabalhadores durante a troca de gestão.

A decisão agora apresentada se refere à ação de Almeida contra a Acicam. As demais denúncias mencionadas naquela reportagem não foram julgadas nesse processo. Uma das situações analisadas pelo juiz ocorreu durante a apresentação das contas da associação. Almeida relatou que foi acusado de manipular resultados financeiros. A Acicam afirmou, na defesa, que houve questionamentos sobre inconsistências contábeis e a necessidade de auditoria, sem intenção de ofender o funcionário.

A associação também apontou problemas na prestação de contas de uma viagem ao parque Beto Carrero World, realizada em outubro de 2022. Para organizar e pagar despesas coletivas, Anderson recebeu R$ 10 mil da entidade em sua conta pessoal. Segundo a sentença, ele apresentou seu extrato bancário em um telão diante da diretoria para demonstrar como o dinheiro havia sido utilizado. Ao analisar os documentos e depoimentos, o juiz concluiu que não havia comprovação de irregularidades nas prestações de contas examinadas nem de responsabilidade de Almeida por eventuais erros.

O magistrado destacou ainda que o Conselho Fiscal aprovou as contas de 2022 por unanimidade e sem ressalvas, em maio de 2023. A orientação foi detalhar melhor as receitas e despesas das campanhas a partir daquele ano.

Pelas acusações relacionadas às contas e pela exposição do extrato bancário, a indenização foi fixada em R$ 15 mil.

Em entrevista à TRIBUNA nesta quinta-feira (8), Almeida afirmou que os episódios faziam parte de uma perseguição dentro da entidade. “Começaram a fazer um monte de perseguição”, disse. Segundo ele, a exposição dos dados bancários foi uma das situações em que se sentiu humilhado.

Sobre a viagem ao Beto Carrero World, Almeida afirmou que as viagens eram uma recompensa aos funcionários do departamento comercial pelo cumprimento de metas. Segundo ele, a iniciativa ocorreu em dois anos da gestão do então presidente Ben-Hur Berbet e passou a ser alvo de questionamentos dentro da entidade.

O ex-secretário também atribuiu o que descreve como perseguição aos cortes de custos que ajudou a implementar. Disse que apontou despesas e vínculos comerciais que considerava incompatíveis com o estatuto e que as mudanças foram adotadas pelo então presidente.

Ofensa

Outros R$ 7 mil da indenização se referem a uma frase dita pelo diretor da Associação, Leonardo Hiroki a Almeida durante uma reunião no dia 28 de agosto de 2023: “quando um burro fala, o outro abaixa a orelha”. Conforme a sentença, a Acicam não negou o episódio, mas alegou que o desentendimento ocorreu porque Almeida interrompeu a fala do diretor. O juiz considerou que o ex-secretário também contribuiu para a discussão ao não aguardar sua vez de falar, mas concluiu que isso não justificava a ofensa. “Foi uma frase infeliz e que não tem cabimento em um ambiente de trabalho”, afirmou o magistrado. Para ele, a declaração prejudicou a imagem de Anderson diante dos demais diretores e de seus subordinados.

A ação também discutiu os acontecimentos de 2 de abril de 2024, no dia seguinte à eleição da nova diretoria. Almeida afirmou que foi retirado de sua sala e que não havia condições para continuar trabalhando. Por outro lado, a Acicam sustentou que ele liderou uma saída coletiva de funcionários e abandonou o emprego.

O juiz concluiu que as suspeitas sobre a atuação de Almeida, os conflitos com parte da diretoria e a desmoralização no trabalho inviabilizaram a continuidade do contrato. A falta de pagamento regular de horas extras também fundamentou a decisão.

Com isso, foram reconhecidos direitos como aviso-prévio, 13º salário e férias proporcionais, além dos depósitos de FGTS e da multa de 40%. A sentença também autorizou o saque do fundo e o pedido de seguro-desemprego, sujeito à análise do órgão responsável.

Almeida disse que recusou uma proposta de acordo porque queria uma decisão judicial sobre os episódios. “Não aceitei o acordo porque quis ir até o final para mostrar que eu estava certo”, afirmou. Segundo ele, a repercussão também atingiu sua família e o levou a mudar a filha de escola.

O valor total a ser recebido ainda depende dos cálculos. Os R$ 50 mil indicados provisoriamente na sentença servem de referência para as custas do processo e não correspondem ao pagamento final.