Após 13 anos, TCE determina a ex-prefeito devolução de R$ 116,8 mil; ele recorreu

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao ex-prefeito de Peabiru João Carlos Klein (gestões 2005-2008 e 2009-2012) e à ex-gestora do Instituto Corpore, Crys Angélica Ribeiro de Carvalho, a devolução de R$ 116,8 mil. O valor é referente a convênio firmado entre o município e a Oscip, em 2008. Ou seja, há 13 anos. Os dois recorreram da decisão.

A devolução do dinheiro foi determinada após o TCE julgar irregular a Prestação de Contas de Transferência Voluntária no valor de R$ 1,1 milhão repassados pelo município ao Instituto Corpore. O convênio era para ações de promoção à qualidade de vida, saúde, saneamento básico e preservação do meio ambiente.

No entanto, ao analisar as contas do convênio referentes a 2008, o TCE identificou a realização de despesas no valor de R$ 91,5 mil a título de taxas administrativas, sem a demonstração de caráter indenizatório, além da falta de comprovação a respeito do saldo final de R$ 25,3 mil da parceria. Em função das irregularidades apontadas, o Tribunal deliberou que a soma dos valores, que corresponde a R$ 116,8 mil, deve ser devolvida, de forma solidária, aos cofres da prefeitura de Peabiru. 

Além disso, os dois receberam individualmente cinco multas, que somam R$ 10,1 mil cada, pelas seguintes irregularidades: ausência de documentos exigidos pelo TCE; descumprimento de exigências legais; terceirização indevida de mão de obra; contratação de agentes comunitários de saúde por meio de parceria; e atraso na apresentação da prestação de contas.

Os valores devem ser pagos corrigidos monetariamente ao fim do processo. Ambos também terão seus nomes incluídos no cadastro de responsáveis com contas irregulares e, caso não devolvam os valores no prazo, serão inscritos em dívida ativa.

Com informações do TCE.