Licenciamento: Novidades para 2021 no Paraná
Para evitar a inadimplência, pensando nos impactos econômicos do País relacionados à pandemia, o governo estadual do Paraná decidiu congelar pelo segundo ano consecutivo a cobrança de tributos relativos ao Detran. Com isso, em 2021, os proprietários de veículos pagarão os mesmos R$ 86,50 do ano anterior.
O prazo para a regularização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) anual no Paraná começa no 2º semestre, a partir de agosto, mas já é possível saber as novidades para o ano. Para garantir a emissão do documento é necessário que todos os débitos, multas e documentação do veículo estejam em dia, além de não haver restrições administrativas e judiciais.
Em pauta desde o começo do ano no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), depois de determinar que a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) fosse apenas online, Detrans de todo o Brasil devem voltar a emitir o documento físico. A Lei n° 14.071/2020 atende um recurso do Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil e de mais três entidades do estado de Santa Catarina, e entra em vigor a partir do dia 12 de abril.
Mesmo com a mudança, quem optar pela praticidade do licenciamento PR online, ainda pode fazê-lo, uma vez que a única condição para a validade do CRLV é conter o QR code.
Placas e prazos
Todos os anos, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), juntamente com o Detran/PR, são os responsáveis pela atualização da tabela de pagamentos do licenciamento Paraná, organizado de acordo com o último dígito da placa do veículo. Diferente dos carros 0 km, do qual o vencimento da taxa é no momento do registro, antes de fazer o emplacamento.
Agosto: Placas com final 1 e 2;
Setembro: Placas com final 3,4 e 5;
Outubro: Finais 6,7 e 8;
Novembro: Placas com final 9 e 0.
O pagamento pode ser feito em casas lotéricas e bancos, seja nos caixas eletrônicos ou internet banking. Outra opção é a contratação de um despachante credenciado ao Detran/PR.
