“Lola” tem contas rejeitadas; atual prefeito também acaba multado
O ex-prefeito de Janiópolis, José Domingos Poera (MDB), mais conhecido como “Lola” teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), referente ao exercício de 2016, último ano de seu mandato, e levou duas multas pelas irregularidades. O atual prefeito da cidade, Ismael José Dezanoski (PSD), também foi multado, referente à mesma situação. Ambos podem recorrer.
O orçamento do município para o exercício foi inicialmente fixado em R$ 20,4 milhões. A Coordenadoria de Gestão Municipal do Tribunal de Contas apontou inicialmente as seguintes irregularidades: déficit orçamentário de fontes não vinculadas; obrigações de despesas contraídas nos últimos dois quadrimestres do mandato que tenham parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa; ausência de pagamento de aportes para cobertura do déficit atuarial na forma apurada no laudo atuarial; entrega dos dados do SIM-AM com atraso; e falta de reconhecimento de despesa previdenciária.
O ex-prefeito recorreu da decisão inicial. Pela ausência de pagamento de aportes para cobertura do déficit atuarial, justificou que os valores foram inscritos como restos a pagar e devidamente quitados, convertendo a decisão. Em relação à despesa previdenciária, o TCE detectou que foram realizados estornos de empenhos com gastos nessa área no montante de R$ 177,3 mil e que a prefeitura não vinha empenhando mensalmente as obrigações patronais. O ex-prefeito apresentou documentos comprovando o recolhimento do valor devido, regularizando a situação.
Já quanto à entrega dos dados mensais do SIM-AM, em que Poera não cumpriu os prazos, o ex-prefeito alegou que os atrasos não causaram prejuízo às funções de controle deste Tribunal, tendo também a ressalva da irregularidade com aplicação de multa administrativa. Ele conseguiu converter também a irregularidade em relação ao déficit orçamentário de fontes não vinculadas, detectado inicialmente pelo TCE.
Já em relação às despesas contraídas nos últimos dois quadrimestres do mandato deixando parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem a disponibilidade de caixa; o ex-prefeito não conseguiu reverter a situação, tendo as contas rejeitas pelo TCE, com aplicação de duas multas.
O atual prefeito da cidade, Ismael José Dezanoski (PSD), também foi multado pelo atraso de envio de dados relativo ao mês de dezembro, gestão de seu antecessor. Após o trânsito em julgado o parecer segue para julgamento da Câmara de Vereadores que decidirá pela aprovação ou não das contas de Poera. Para reverter a decisão ele precisa receber dois terços dos votos (6 votos) dos vereadores.