TCE nega recurso e ex-prefeito terá de fazer devolução de R$ 109 mil em diárias

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) negou recurso ao ex-prefeito de Moreira Sales, Luiz Antonio Volpato (PMDB), mantendo a devolução de R$ 109 mil em diárias de viagens que não foram comprovadas, no período de 2013 a 2016. O ex-prefeito recorreu, apresentando novas documentações, no entanto, para o TCE, ele não conseguiu comprovar a necessidade das diárias.

Segundo o TCE, o ex-prefeito usou tantas diárias que o valor atingiu o percentual de 50% do seu salário à época. Além de Volpato, o ex-controlador interno do município também foi responsabilizado, sendo multado em R$ 4 mil, por omissão do dever de fiscalização.

Volpato se defendeu alegando que a lei municipal não exigia a comprovação de gastos e que o valor da diária era pré-definido. O ex-prefeito disse que chegou a procurar os órgãos públicos que visitou durante as viagens, mas nem todos têm controle de entrada e saída.

Ainda de acordo com ele, as viagens foram realizadas para atender o interesse público e que as diárias não foram concedidas com a finalidade de complementar sua renda. O ex-gestor alegou ainda que os deslocamentos para a Assembleia Legislativa do Estado Paraná, em Curitiba, e o Congresso Nacional, em Brasília, resultaram na transferência de recursos públicos ao município.

O Ministério Público do Tribunal de Contas alega que o ex-prefeito recebeu diárias em quantidade elevada, em desacordo com princípios da administração pública, sem comprovação das viagens e do interesse público, além do recebimento de diária integral sem que tenha havido pernoite.

O administrador público tem o dever legal e moral de dar transparência aos seus atos e de prestar contas, com a demonstração da legitimidade do recebimento das indenizações, principalmente quando solicitado pelo órgão fiscalizador, diz o conselheiro Artagão de Mattos Leão, relator do processo.