Pela defensoria
Ontem de tarde, uma reunião na Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (SEJU) entre o governo estadual e entidades da sociedade civil organizada, discutiu o projeto de lei sobre a Defensoria Pública do Paraná. Antes do início da reunião, estudantes e movimentos sociais se reuniram para um ato público cobrando a implementação da Defensoria Pública com urgência. A manifestação teve inicio no centro e seguiu em passeata até o Palácio das Araucárias, com a intenção de pressionar o governo e mobilizar a sociedade para a percepção da necessidade da implementação da Defensoria. Em outubro de 2010 o então governador apresentou projeto de lei visando à implementação deste órgão público. O projeto apresentado por Orlando Pessuti (PMDB) foi aprovado em primeira votação pela Assembleia Legislativa, apenas pró-forma, tanto que no mês passado o governador Beto Richa (PSDB) pediu sua restituição para elaborar uma nova proposta.
Sob pressão
A Defensoria Pública está prevista na Constituição Federal desde 1988, mas Paraná e Santa Catarina foram os únicos que ainda não o criaram. Buscando a sua implementação, desde o ano passado organizou-se no Paraná o ‘Movimento Defensoria Já’ que tem como objetivo exigir do governo estadual a implementação de uma Defensoria Pública independente e atuante, nos moldes constitucionais.
Manifesto
O Movimento entende que a Defensoria deve ter um perfil democrático e popular, próxima e em diálogo com a população e os movimentos sociais que necessitam de seus serviços. Nesta semana, entidades e o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), que cobrou nos últimos dois anos a implantação do órgão, lançaram um manifesto em defesa da imediata regulamentação da Defensoria Pública do Paraná.
Dia D
O projeto de lei que cria oficialmente a Defensoria Pública do Paraná, com quadro funcional próprio, deverá ser enviado pelo governador à Assembleia Legislativa até o dia 19 de maio, Dia Nacional da Defensoria Pública. Foram convidados para participar da reunião de ontem na SEJU representantes dos Legislativo e Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil/Paraná (OAB/PR), Universidade Federal do Paraná (UFPR), movimentos sociais e associações de classe.
Para todos
O Ministério Público do Paraná também participou, com a presença do procurador-geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto. Ele reiterou que a regulamentação da Defensoria Pública irá facilitar o acesso à Justiça a milhões de paranaenses. Para Sotto Maior, a instituição prestará ao cidadão, no plano individual, assistência judiciária gratuita, assegurando a todos, sobretudo aos mais necessitados, o acesso pleno à Justiça.
Gleisi canditada?
A direção nacional do PT tenta convencer Gleisi Hoffmann de que seja candidata à prefeitura de Curitiba em 2012, apesar de ela não ter interesse na disputa. Gleisi prefere ficar no Senado para disputar o governo do Paraná futuramente, só que a cúpula petista está convencida de que a senadora é a melhor opção para a disputa em Curitiba.
Com a barriga
Em função da alegação de que o ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa, Abib Miguel, o Bibinho, não tinha condições psicológicas para comparecer na audiência que estava prevista para iniciar esta semana na nona Vara Criminal de Curitiba, as audiências que aconteceriam anteontem e ontem também foram suspensas.
Memória
Três audiências foram marcadas pelo juiz em função dos dois processos criminais que Bibinho responde por supostamente ter comandado esquemas de desvio de dinheiro público com nomeação de servidores fantasmas e laranjas na Assembléia.
Troca – troca
O Paraná é o terceiro Estado do Brasil no ranking de trocas de prefeitos que foram eleitos em 2008. Onze deles não ocupam mais os cargos. A região que teve mais mudanças é o noroeste, com troca de cinco prefeitos, conforme dados da Confederação Nacional de Municípios. Os motivos para a mudanças são cassação de mandato, falecimento, assassinato e a disputa de vaga em outro cargo.
De projetos…
A maioria dos deputados que consegue aprovar projeto e ver transformado em lei não cuida para que esta seja cumprida. Não é sua função? Deveria ser, tempo para isso eles têm. Poderiam ao menos fazer o básico: usar a tribuna da Assembléia Legislativa e bater nessa tecla com freqüência.
E distraídos
É o caso do deputado Mauro Moraes, cuja lei de sua autoria, sancionada em 2007, em vigor, portanto, determina a construção de banheiros pelas concessionárias de pedágio que exploram rodovias no Paraná. As empresas não fizeram os banheiros, como se a lei não existisse ou como se fosse bobagem isso de ter banheiro nas estradas. Ainda que fosse, tem lei para isso, é preciso obedecer. Quem viaja com criança sabe como seria um alívio, quem já pegou congestionamento também.
Por conta
E o que fez o autor da lei desde então? Nada. De lá para cá uma ou outra referência a ela. Deveria ter ficado em cima, cobrando das concessionárias a construção e do Estado a fiscalização, no mínimo através de pronunciamentos da tribuna da Assembléia, o maior instrumento parlamentar.
Bom exemplo
Das dezenas de deputados da Assembléia, Luciana Rafagnin, do PT, continua sendo o exemplo mais positivo do que é se empenhar mesmo por um objetivo. Ela cobrou durante meses pelo aumento da licença-maternidade para servidoras do Estado. De tanto insistir, conseguiu. Faz a mesma coisa, desde o primeiro mandato, pela agricultura familiar e tem obtido avanços como a fixação de uma política para a área.