A cassação de um caçado
Podemos estar enfrentando uma crise de idoelogias mas nunca de ideais,
de lutas por justiça social. Povos oprimidos, pessoas perseguidas, todos
os gêneros de ditadura são terríveis, de direita ou de esquerda.
Ernesto Sabato
O auditório estava repleto, o público atento, demonstrando ávido interesse. Situação absolutamente positiva que ensejava redobrada responsabilidade, ao menos a meu ver e sentir na condição de quem palestraria naquele agradável encontro.
É esta a observação mais notável, poder encontrar um público atento, disposto a ouvir, refletir, estudantes de História exercendo uma condição fundamental em tal disciplina – aliás, em qualquer outro campo do saber – a percepção critica diante do conhecimento.
10 de abril, dia da palestra, se associa a outro fato de abril, o dia 19 é a data da morte do Moacyr, aos 71 anos, em 1998. Intitulada O processo de cassação do Moacyr Reis Ferraz, a minha fala abrangeu seis pontos: Dados pessoais do Moacyr; Atuação político-parlamentar; Cenário antecedente ao golpe militar de 1964; Conjuntura do golpe e as suas implicações; o conteúdo e motivo para a cassação; e a conclusão.
Existia um presidente e vice-eleitos pelo povo. Jânio renuncia e o vice dele João Goulart era uma ameaça para os militares e para a elite econômica empresarial, por causa das suas posições trabalhistas. Na caserna só se pensava e se armava o golpe. Jango assume e reafirma disposição para as reformas de base. O comício na Central do Brasil (Rio de Janeiro) no dia 13/03/64 tornou-se irreversível o golpe, que acabou sendo dado verdadeiramente no dia primeiro de abril, mas por ser o dia da mentira, constou-se o dia 31 de março.
O pretexto para destituir um governo eleito pelo povo foi arranjado e amplamente difundido: a ameaça comunista e estabelecer a ordem e a hierarquia. Já no dia nove de abril o Ato Institucional nº 1 cassa os direitos políticos de 102 brasileiros. As Forças Armadas foram empregadas para promover o golpe como também longa e intensamente agir com violência durante todo o regime militar, de 1964 a 1985.
A Câmara de Vereadores de Campo Mourão imediatamente instaurou o processo de cassação do então suplente Moacyr. Ele tinha disputado às eleições como filiado ao PTB, uma vez que os partidos comunistas eram proscritos desde os tempos do presidente Getúlio Vargas. O pretexto por aqui foi este, o de também agirem de acordo com o AI 5 e promover o banimento dos comunistas e seus simpatizantes. Não se limitaram os vereadores à época – todos! – a apoiarem o golpe, mas agirem com a finalidade de seguirem na prática os mandamentos dos golpistas, e já em maio o processo tem início, tudo rapidamente, e já em junho Moacyr estava cassado.
Moacyr, segundo a comissão processante, teria cinco dias para apresentar a defesa. Da parte dos quartéis a ordem era para prendê-lo ou matá-lo, caso ele oferecesse resistência. Moacyr teve que fugir e não pôde comparecer e apresentar algum tipo de documento em sua defesa na Câmara. O incoerente é que a Câmara não anexou qualquer prova acusatória. Baseou-se no fato de ser ele um subversivo e comunista notório, o único documento em seu desfavor é ter proposto uma saudação à Revolução Socialista ocorrida em 1917 na União Soviética. Curioso, para não dizer estúpido, é que cassaram um suplente, ora que poder teria uma Câmara e mesmo hoje, de cassar alguém que não estaria no exercício do mandato naquele momento? Curioso também no processo foi o de considerar os vereadores, uma vez diplomados pela Justiça Eleitoral e, portanto aptos para promover aquele ato de cassação, menos ou também diplomado Moacyr.
Além da cassação às pressas e açodadamente, a vida do funcionário público estadual concursado foi vasculhada. Entretanto, para decepção de seus dedos duros e algozes, nada foi encontrado que desabonasse a conduta de Moacyr Reis Ferraz. Ao contrário: depoimentos e investigações realizados em Campina da Lagoa e Roncador, além de Campo Mourão, apontaram tratar-se de uma pessoa honesta, zelosa e competente. Restou aos militares aposentá-lo compulsoriamente.
O evento no auditório da FECILCAM, promovido em conjunto com a Faculdade e a Academia Mourãoense de Letras, dentro do ciclo de palestras que é atividade regularmente promovida pela AML, naquela oportunidade abordou a atuação do Regime Militar em Campo Mourão e na região. O encontro, coordenado pelo presidente da AML, o historiador Jair Elias dos Santos, especialmente para o curso de História, teve como a primeira a fazer uso da palavra, a acadêmica, professora e autora do livro Caminhadas Vermelhas, Nelci Veiga Melo, que discorreu a propósito da militância inerente aos partidos e movimentos de esquerdas, assim como a ação quando implantado o golpe militar de 1964.
Fases de Fazer Frases
Não confunda desprezos com dez presos. Nem preza com presa.
Olhos, Vistos do Cotidiano
Quando se diz salvo melhor juízo, deseje dizer salvo o meu juízo.
Reminiscências em Preto e Branco
Nesta data, há 37 anos, o regime golpista promovia mais um assassinato. Forjam o acidente na Estrada da Gávea (Rio de Janeiro) para matar a estilista Zuzu Angel, em 1976. Ela incomodou os militares ao querer saber sobre a tortura e o desaparecimento do filho dela, o militante político Stuart Angel Gomes. Calaram a voz de ambos, não os gritos da história.