Um exemplo memorável

Se a memória não falha foi Millor Fernandes quem cunhou a frase. A certeza é de que ao escrever Ou nos locupletamos todos ou, restabeleça-se a moralidade, tinha em mente instituições públicas brasileiras. Um exemplo atual confirma a afirmação da coluna. Quando uma entidade como o Tribunal de Justiça do Paraná, em que seus membros do topo da carreira recebem vencimentos que alcançam o maior valor autorizado pela Constituição, pleiteia alguma nova vantagem que se contrapõe ao artigo 39, parágrafo quarto, que determina: o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo (e outros) serão  remunerados exclusivamente pelo subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação,  adicional, abono, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI ( o jornalista Rhodrigo Deda pinçou da Constituição este artigo pouco obedecido), normal seria que outros órgãos criados para serem os guardiões da legislação como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, se manifestassem contrariamente. Se aprovada a vantagem indevida, aí sim, como ocorre frequentemente, tais fiscais podem movimentar-se. Não para apontar a ilegalidade. Alegando a isonomia entre os poderes, habilitam-se igualmente ao benefício ilegal. Um episódio como esse, traz à memória do colunista a figura impar do ministro do STJ, já falecido, o paranaense Milton Luiz Pereira, cujo nome no Superior Tribunal de Justiça ainda hoje é reverenciado. Quando alguns dirigentes  do STJ, muitos anos atrás, tiraram  da cartola o auxílio moradia, o ministro Dr. Milton, que os mais antigos moradores de Campo Mourão conheceram bem em sua austera passagem pela Prefeitura local, simplesmente não aceitou o benefício. Fez jus à sua História de competência e honradez absoluta.

Vitória, mesmo que ainda parcial

A Justiça do Paraná absolveu em segundo grau,  o jornalista Celso Nascimento, em duas ações que lhes eram movidas por pessoas que se sentiram atingidas por informações dadas por ele, em sua corajosa e bem informada coluna no jornal Gazeta do Povo. Uma dizia respeito ao Porto de Paranaguá, por vitória de empresa na licitação de compra de uma draga, em que Celso enxergou irregularidade pela estranha  coincidência entre a proposta e a licitação. A outra, quando Maurício Requião, secretário de Educação adquiriu  22 mil televisores-laranja, compra à época denunciada como superfaturada. Embora ainda caibam recursos, vitória parcialRR da imprensa livre.

Economia bem aplicada

Os recursos no valor de R$ 200 milhões economizados pela Assembleia Legislativa do Paraná no orçamento de 2013, foram repassados ao governador Beto Richa, pela Mesa Executiva da Casa de Leis, á frente o deputado Valdir Rossoni. Tais valores vão atender municípios com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH), com menos de 50 mil habitantes. A reforma administrativa implantada na AL, já produziu R$ 90 milhões de economia em 2011 e R$ 110 milhões em 2012.  

Austeridade recompensada

‘Economizar’ também foi a palavra de ordem na administração curitibana, no primeiro ano de mandato de Gustavo Fruet. Um ano bastante prejudicado em produção pelas dívidas repassadas pela administração anterior, superiores a R$ 500 milhões. Com corte de gastos supérfluos e mordomias, a economia chegou a R$ 163 milhões. Quatorze secretários e assessores passaram a usar seus próprios carros, com a devolução de seus veículos e motoristas à empresa contratada. 

Reflexão

A coluna, refletindo o espírito que toma conta de todos nos festejos de fim de ano, adiciona pensamentos a serem cultivados em 2014: Todos os dias o Ser Superior nos dá um momento em que é possível mudar tudo que nos deixa infelizes. Esse instante mágico é o momento em que um ‘sim’ ou um ‘não’ pode mudar toda a nossa existência. Paulo Coelho.