Caminhos a serem trilhados
A coluna já previra o que vem por aí! A aprovação de implantação dos quatro novos tribunais regionais federais (PEC 544 ), entre os quais o do Paraná, ainda passará por etapas em que o tema terá que ser aprovado. Inclusive nos plenários da Câmara e do Senado, depois de transformado em Projeto de Lei. Projeto que deverá ser elaborado à partir da próxima reunião do Conselho da Justiça Federal, para posterior análise do STJ, a quem no entendimento de juristas respeitados caberia a iniciativa de propor tais criações diferentemente da forma que foi feita, através uma PEC proposta pelo Poder Legislativo. Ali certamente se terá boa vontade na medida em que seu presidente, o paranaense Félix Fischer, tem-se posicionado favoravelmente. Já no Conselho Nacional de Justiça, presidido pelo Ministro Joaquim Barbosa, a criação dos tribunais poderá sofrer restrição. Isto por que Barbosa já se manifestara contra anteriormente; agora, ao saber da promulgação ocorrida no Congresso, apenas respondeu aos questionamentos que lhe foram dirigidos pela imprensa: Who cares (quem se importa)? Nada a dizer. Ficam no ar suas manifestações anteriores, questionando os custos de tais tribunais. Nunca disse mas parecia fazer coro a juristas que vêem mais importância na agilidade da Justiça em primeira instância, sabidamente defasada em suas estruturas. Para tranqüilidade dos que lhe são favoráveis, a análise do CNJ não dá ao ministro o poder de veto. Não falta razão aos que vêem mais importância na agilização da Justiça em instâncias iniciais. A própria PEC dos Tribunais, para ser coerente com o ritmo em que a Justiça tem-se comportado no país, levou 12 anos tramitando nas Casas de Lei.
Corporativismos
A disputa entre as categorias, Ministério Público e delegados de polícias (estaduais e federais) na defesa de a quem cabe a condução de investigações, está resvalando para o perigoso caminho dos corporativismos. Nem na Comissão Especial designada pelo presidente Henrique Alves, da Câmara Federal, para formatar o assunto, o consenso está sendo obtido.
Exibicionismo
Num país como o nosso que a cada dia descamba mais para a corrupção e a violência, na maioria das vezes uma atrelada à outra, a coluna entende que quanto mais categorias investigando, melhor. Sem evidentemente os excessos a que a exposição pela mídia conduz, muitas vezes com as forças atuando em conjunto, mas preocupadas mais com o exibicionismo.
2014 à vista
A novela peemedebista está em seus primeiros capítulos. Depois da inesperada ação do Diretório Regional, capitaneado pelo deputado Osmar Serraglio, intervindo em 72 diretórios municiais, a reação esperada. O senador Roberto Requião e os federais André Zacharow, Hermes Parcianello, João Arruda e Marcelo Almeida entraram com recurso junto ao Diretório Nacional, presidido pelo senador Valdir Raupp. Fiel ao estilo este deve procurar conciliar as várias correntes que se digladiam no Paraná.
Divisões comprometedoras
O acontecimento registrado no PMDB, botando em confronto as três correntes que defendem posições diferentes para o partido em 2014, candidatura própria com Requião ou Pessuti; apoio a Beto Richa com o qual já dividem parcela do governo e posições favoráveis à aliança com o PT de Gleisi Hoffmann, deixam bem visível o que todos intuem: a fragilidade dos partidos políticos. Reforçada pela confusão em que se meteram PCdoB e PTC, no Paraná, pelos mesmos motivos.
Em choque
A fragilidade dos partidos políticos, e a pouca perspectiva no horizonte de uma reforma profunda, que realmente mude os rumos da política no Brasil, foram temas aprofundados pelo juiz Márlon Reis, um dos coordenadores do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral que esta semana esteve em Curitiba. MCCE que já obteve uma vitória com a aprovação da Lei da Ficha Limpa. Defende ele a necessidade de participação popular em torno de novo projeto: Eleições Limpas. Vai precisar arrebanhar mais 1.6 milhão de assinaturas.