Sistema complexo

A explicação é complicada e de difícil convencimento: o Paraná, seguindo um modelo já aplicado no Rio Grande do Sul há dez anos, está implantando o Sistema de Gestão Integrada de Recursos Financeiros. Pelo menos na Assembleia a aprovação foi feita a toque de caixa. Trocando em miúdos: o SIGERFI pretende centralizar em uma única conta bancária todos os recursos do governo. Seu  líder na AL, deputado Ademar Traiano,  justificou a pressa na aprovação diante das deficiências financeiras que vivemos. Segundo ele dificuldade decorrente da queda de recursos de R$ 1,2 bilhão que tivemos com as desonerações feitas pelo governo federal. O leitor habitual desta coluna estará lembrado de um artigo aqui posto, quando das desonerações feitas pelo Planalto, retirando IPI da indústria automobilística, intitulado Cortesia com chapéu alheio. Nele alertávamos que o IPI não recolhido pelo governo para ampliar a venda de veículos e beneficiar a linha branca, seria dinheiro que faltaria nos Fundos de Participação dos Estados e também no destinado aos municípios. O governo central mantém, além do de Renda que também compõe tais fundos, arrecadações como Cofins, PIS e outros, que não reparte com ninguém. Como se disse ao início, a situação é complicada. No modelo gaúcho, o governo é obrigado a repor o que retira da superconta mas não o faz.  Já sacou R$ 9,4 bi em valores corrigidos e projeta para este ano um déficit de R$ 2 bi. Apropriou-se igualmente, o que lá é permitido, de R$ 4,2 bi dos depósitos judiciais (valores do Tribunal de Justiça gaúcho) para recompor suas contas. Para o combativo Tadeu Veneri (PT) que critica a tentativa do governo paranaense, o governo não pode transferir aos outros, responsabilidade que é sua. O que vale lá, não vale aqui!

Reforma, já!

No frigir dos ovos, uma constatação. Está mais do que na hora de se promover uma reforma tributária no Brasil, que privilegie os estados e municípios, diminuindo o poderio econômico do governo central. As dívidas das unidades menores da nossa Federação, que de federativa tem bem pouco, estão ficando impagáveis tais os juros que lhes são aplicadas.

Manipulação

O pior é que a centralização financeira em Brasília gera uma distorção enorme, na medida em que o governo usa os recursos a seu bel prazer, inclusive abastecendo mensalões e fortalecendo instituições como o BNDES, cuja generosidade com grupos poderosos é de todos conhecida. Igualmente, para sanar as suas dificuldades, manipula o dinheiro que cabe a municípios e estados. 

Momento festivo

Os municípios foram privilegiados ao início da revolução de 64, quando por determinação do presidente Castelo Branco os recursos que cabiam a eles eram obrigatoriamente depositados em 72 horas. A prosperidade reinou no interior do país. As próprias prefeituras ajudavam na fiscalização das mercadorias em trânsito evitando a sonegação. Durou pouco porém. Alegando mau uso do volume de dinheiro arrecadado, no governo seguinte, o ministro Delfim Neto reimplantou a centralização dos recursos em Brasília. Com os resultados que hoje se vê!

Discussão complicada

Uma alternativa em  discussão com o Tribunal de Justiça do Paraná, se o Sigerfi for implantado, é o acesso do governo aos recursos do Fundo Judiciário que aqui aproxima-se de R$ 3 bi. Beto Richa negocia com o presidente do TJ, Clayton Camargo, um saque de R$ 2 bi (70%). No Rio Grande do Sul o limite para essa negociação é de 85%.

Em choque

A opinião do secretário de Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, político de larga vivência na área financeira desde o governo José Richa, é que a criação da Sigerfi faz parte do processo de adaptação do Paraná ao novo Plano Nacional de Contas Aplicado ao Setor Público. Os recursos hoje são aplicados para o melhor desempenho das economias, e não é o Tesouro que irá pagar os rendimentos mas continuará a aplicar suas rendas para melhor investimento de seus gastos.  Em bom economês, mais confundiu que explicou.