Se correr o bicho pega…

Enquanto em Brasília a arrecadação aumenta cada vez mais, assim como os gastos com a máquina pública em ano eleitoral, nas municipalidades brasileiras, especialmente as pequenas, que têm como quase exclusiva fonte de renda o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a situação fica difícil. Como o Fundo é constituído do IR e do IPI, cada vez que o governo federal para solucionar a crise de um setor econômico abre mão dos impostos da área, o FPM diminui. Assim como tempos atrás, quando deputados estaduais apoiavam a criação de município novo, visando principalmente a criação de cartórios e de espaços administrativos e legislativos para seus apaniguados, o Fundo também diminuía. Agora, quando a Presidente Dilma convoca seu ministério para cobrar eficiência, dez anos depois de seu partido estar no poder com alguns projetos eleitorais como o PAC sem resposta efetiva (apenas 25% cumprido),  mais uma vez a conta sobra para os prefeitos. Explica-se: obrigados a manter pela LRF menos de 50% de seus orçamentos com folha de pagamento, vendo o FPM diminuir e especialmente, recebendo do ministro Guido Mantega a informação que, a primeira verba a ser atingida no corte que o governo pretende fazer (R$ 60 bi) será nas emendas dos parlamentares, a situação complica-se. Emendas que quando aprovadas significavam uma autorização para que determinada obra fosse feita. Com o corte anunciado, com redução do FPM, com aumento das folhas de pagamento por pressão de seus  funcionários (no mínimo reposição da inflação),  prefeitos não sabem a quem recorrer. O jeito é cortar gastos e suspender obras. Isso num ano eleitoral municipal. Um desastre para quem pleiteia reeleição e para os apoiados por atuais prefeitos.  

Para bom entendedor…
Volta à baila o assunto PRTB, retomado por algum interessado,  que tanta dor de cabeça deu ao hoje governador e então candidato à reeleição, Beto Richa. Agora com preocupação maior para Luciano Ducci, candidato à reeleição como prefeito de Curitiba.

Recurso desprovido
O ex-vice governador Mario Pereira, que concluiu o primeiro mandato de Requião (1994), teve negado o seu recurso para recuperar a aposentadoria que recebia (R$ 24,1 mensais). O mesmo deve ocorrer com Jaime Lerner, Roberto Requião, Orlando Pessuti, prejudicados pelo decreto do governador Beto Richa que suspendeu as aposentadorias posteriores a 1988.

Justificativa cassada
Mais uma das situações encontradas na Assembleia Legislativa é alcançada pela moralização imposta pela atual administração: das aposentadorias anteriores, aquelas consideradas legais pelo pente fino passado, algumas situações ainda eram irregulares. Seus titulares, alegando doença grave, beneficiavam-se de isenção do IR. De 91 casos, apenas 8 restaram.  

Dois opostos
A Justiça no Brasil tem sido questionada por não ter decisões cumpridas contra gente bem posicionada. Ainda agora, quando em São Paulo uma ação violenta recupera uma área da massa falida do especulador Naji Nahas – a quem pertence?- o governo federal, salvo pelo STF,  alega não ter como cumprir a decisão de dar vistas aos milhares de prejudicados no Enem.

Sem ufanismos
A presidente Dilma tem razão de cobrar mais eficiência dos ministérios de seu governo. Tem sobrado corrupção e faltado competência nas ações do governo. Ainda agora, quando o governo  comemora a melhora da posição brasileira em relação à Inglaterra, a ONU mostra que entre os 30 países que mais cobram impostos o Brasil ocupa o último lugar em retorno de serviços oferecidos aos  brasileiros pelos impostos cobrados.

Em choque
Toledo, cidade do oeste do Paraná, dá um bom exemplo administrativo. Implantou uma cozinha industrial que atende milhares de crianças que freqüentam as escolas do município e mais cinco restaurantes populares. Estes, ao preço de R$ 1,5 real por refeição de qualidade.