Burocracia cara

O excesso  de regras no serviço público, que se convencionou chamar de burocracia, criadas para evitar que dinheiro publico fosse desviado, acabou tendo efeito exatamente contrário. A ponto de um ex-candidato a presidente da República pelo PL, Afif Domingos,  hoje novamente atuando na política paulistana ter criado um mote verdadeiro: No Brasil se cria dificuldade para vender facilidade. Essa a explicação para as malfeitorias constantes que se observa em quase todos os nichos da administração pública: do federal ao municipal. Não se passa um dia sem que a imprensa atenta não denuncie um fato novo. Ministros são afastados (só nestes onze meses do mandato de Dilma já foram 7, apenas 1 sem que o motivo fosse indícios de corrupção em sua pasta). Mais 2 estão na berlinda! Governadores são denunciados. Prefeitos são afastados. E até Câmaras de Vereadores são colocadas sob suspeita, caso típico da curitibana. Nesse caso por exemplo, um fato que ninguém destacou. A informação constante é de que a contratação de duas agências de propaganda se deu através uma licitação. Que preencheu um dos quesitos que é a divulgação. O detalhe é que o edital foi publicado no já desaparecido Diário Popular, jornal que à época tinha circulação no mínimo 20 vezes menor que a da Gazeta do Povo. E esta mantinha um espaço diário pago pela Câmara para divulgação de seus atos. Estranho não ter sido ela a escolhida para a publicação. Ou a intenção era mesmo essa: uma divulgação, digamos assim, restrita. Ainda agora a burocracia causa mais um prejuízo: as obras do Contorno Oeste de Cascavel, no oeste do Paraná,  vão ter que ser novamente licitadas. As lambanças do Dnit e a perda de prazos pela empreiteira,  vão obrigar nova licitação com o trabalho já feito praticamente perdido. Dinheiro jogado fora!

Emenda afinal

Para conseguir fazer votar no Senado a DRU, fundamental para o governo federal ter 20% da arrecadação disponível para gastar como quiser em 2012, um ano eleitoral, recursos não vinculados ao orçamento, o governo aceitou deixar votar a Emenda 29 que define o que é gasto em saúde.

Sob condições

Ainda assim dentro das exigências do governo que não aceitava a vinculação de 10% de seu Orçamento para a saúde. Ficará restrito aos 7% atuais,  valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto nos dois anos anteriores. Se fixado em 10% como pretendiam parlamentares e governadores,  a saúde pública teria mais R$ 35 bi aproximadamente, dinheiro que o governo alega não ter.

Sem manipulação

Para os estados o valor orçamentário a ser aplicado continua em 12% e para os municípios, em 15%. Com um dado adicional: recursos investidos em saneamento e até em merenda escolar, como em alguns casos, não mais poderão estar incluídos nos 12% dos estados. O que já é um avanço.

Caminho da falência

Um assunto em discussão no cenário federal realmente tem que ser pensado. Com urgência. Trata-se da Previdência Social que a cada dia vê aumentar seus déficits, provocando um alerta do ministro Garibaldi Alves que hoje dirige a pasta. Diz ele que se trata de um abacaxi a ser descascado rapidamente, sob pena de em algum tempo não se ter como pagar as aposentadorias devidas.

Pretensão frustrada

Se for confirmada a suposição de que o ministro Marco Aurélio Mello dá sinais de rever sua posição e acatar a tese da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa, desde sua aprovação, o empate anterior (5 a 5) não mais dependerá da posse da nova ministra do STF. Com isso a pretensão de Jader Barbalho de assumir a cadeira do Senado para a qual foi eleito pelo Pará, irá pelos ares.

Em choque

A notícia vai servir para melhorar o nível das candidaturas a prefeito e vereador nas eleições de 2012. Muitos prováveis candidatos não passarão na avaliação de suas fichas (alguns sem currículo; só ficha pregressa!)