Bu®rocracia

Somando-se as esferas legislativas do país –mais de 5650 câmaras municipais, 27 assembleias legislativas, Câmara Federal, Senado, necessitados de mostrar serviço,  mais o direito dos executivos de produzirem decretos e outras normas para disciplinar a vida do brasileiro, produz-se verdadeiras camisas de força nas quais o cidadão fica enredado. Ainda agora o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário acaba de produzir um levantamento que demonstra que desde a detalhadíssima Constituição votada em 1988, já sofreu nestes 23 anos 67 emendas. No mesmo período foram sancionadas no Brasil 4,2 milhões de leis e normas federais, estaduais e municipais. Atente o leitor para esse número que certamente deixará  a pessoa inteiramente enlouquecida, se for cumprir à risca todas as determinações e condicionamentos: sem contar títulos de cidadania e menções honrosas, ou ainda, o que é mais comum, aprovação de declaração de utilidade pública a instituições as mais variadas. Resumindo: é a necessidade do legislador em se entender tutor do brasileiro, indicando como ele deve se portar. Está aí uma boa ação para a presidente Dilma, que como todo o governante brasileiro não resiste à tentação de  legislar via Medidas Provisórias, reimplantar a estrutura que Hélio Beltrão coordenou no primeiro governo de Castelo Branco: o ministério da Desburocratização. Encarregado de eliminar as medidas burocráticas castrantes da iniciativa do empresariado brasileiro. Basta este número para classificar como verdadeiro herói, quem se atreve a ser empreendedor neste país: leva-se em média 120 dias para abrir uma empresa; pior: 4 anos para fechá-la! Segundo um levantamento de importante revista semanal, entre outras aberrações, paga-se no Brasil 63 tributos em todas as esferas de poder. Ainda há quem ache que novos impostos precisam ser criados.

 

Sem mudança

Com a proximidade do prazo fatal (7/10) para que alterações sejam promovidas nas eleições municipais, sem que praticamente nada tenha mudado especialmente em relação às pesquisas eleitorais que por incompetência ou má fé tem errado feio em várias delas, o tema volta à discussão.

 

Erros previsíveis

Quem é do ramo percebe claramente que alguns institutos começam as pesquisas antecipadamente por encomenda dos interessados, com números convenientes aos contratantes. Vão ajustando-os à medida  que a campanha se desenvolve. Ainda assim, por vezes, ao final, os números não batem com os resultados, ficando longe da margem de erro.

 

Medida saneadora

Duas medidas se tomadas, mudariam completamente o desmoralizado quadro político brasileiro. Uma mais profunda. Mudando o sistema eleitoral brasileiro: mandatos de quatro ou cinco anos, sem direito e reeleição nos executivos e apenas duas nos legislativos, com eleições simultâneas: de vereador a presidente num único dia.

 

Mudança definitiva

A outra mudança, de caráter partidário: todos os partidos teriam obrigatoriamente que lançar candidaturas em todos os níveis, de vereador, prefeito, deputados, senado, governador, presidente. Em primeiro turno as coligações não seriam permitidas. Mesmo que isso determinasse 28 candidatos a presidente. Sem financiamento público de campanha, certamente o número de partidos ficaria reduzido a no máximo seis ou sete.

 

Folclore Político

A propósito de pesquisas: na eleição governamental de 1998, com poucos recursos, os marqueteiros de Requião (Airton Pisseti e Jamil Snege), sem dinheiro para contratar pesquisas, desmoralizavam os números que os institutos contratados por Jaime Lerner divulgavam. Até que o Brasmarket divulgou números que aproximavam Requião de Lerner: suficientes para os marqueteiros mudarem o discurso: Está chegando a hora da virada, passaram a apregoar. Infelizmente para eles o crescimento de Requião não foi suficiente para levar a disputa ao segundo turno.