Prefeito tem conta aprovada com ressalva

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná aprovou a prestação de contas do prefeito de Ubiratã, Haroldo Fernandes Duarte (PSC), referente ao exercício financeiro de 2014. No entanto, apontou uma ressalva. Motivo: ausência do encaminhamento de ato de nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde ao Tribunal. A conta segue agora para votação na Câmara.

Prefeita recebe alerta de gastos com servidores

Mais uma prefeitura da Comcam recebeu ontem alerta de gastos com folha de pagamento. Desta vez foi Altamira do Paraná. Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), a prefeita do município, Elza Aparecida da Silva Aguiar (PSB), ultrapassou 48,6% da receita corrente líquida, com despesa com pessoal, excedendo 90% do limite, previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O período de apuração é referente ao primeiro semestre deste ano. O alerta serve para que os prefeitos busquem medidas de cortes para o reequilíbrio das finanças municipais.

Novo secretário

O prefeito de Fênix, Altair Molina Serrano (PMDB), nomeou um novo secretário dentro da administração. Trata-se de Ederson Pereira Baia. Ele vai assumir a secretaria de Indústria e Comércio. A portaria com a nomeação foi publicada ontem, retroativa ao dia 6 de setembro.

Processo encerrado

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) encerrou o processo de prestação de contas de convênio celebrado entre o município de Peabiru e a secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), no valor de R$ 34,2 mil, referente ao exercício de 2011. O prefeito da época era João Carlos Klein. Os recursos eram para apoiar o manejo e fertilidade dos solos com ênfase na utilização do calcário. O TCE justificou o encerramento do processo considerando que com a implantação do Sistema Integrado de Transferências (SIT), as prestações de contas passaram a ser prestadas diretamente no sistema de transferências, a partir de janeiro de 2012. O Ministério Público de Contas também se manifestou pelo arquivamento.

Recursos

Boa notícia para o município de Moreira Sales. O prefeito Rafael do Prado (PMDB) recebeu R$ 581 mil para obras de implantação de um sistema de abastecimento de água. Foi a segunda parcela recebida pelo gestor, totalizando R$ 1,1 milhão em investimentos na obra. O recurso foi destinado via Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O prefeito informou que a obra do sistema está 50% concluída. Ele agradeceu também o deputado federal Zeca Dirceu (PT), que articulou os recursos ao município.

Dito e Escrito

Doe a quem doer, alguma coisa vai ser ajustada.

Wilson Carlos de Assis (PP), prefeito de Iretama, ao comentar, à TRIBUNA, do projeto de lei que prevê a atualização do código tributário do município.