Procon expede recomendação administrativa à Unespar para que retome ensino presencial em CM
Estudantes universitários procuraram a TRIBUNA na manhã desta terça-feira (8), informando estarem sendo prejudicados pelo fato de a Universidade Estadual (Unespar), campus de Campo Mourão, ainda seguir sem o retorno das aulas presenciais, que estava programado para ocorrer a partir do dia 2 de fevereiro, conforme definido e anunciado pelo Conselho Universitário (COU) da Universidade, o que não ocorreu. Eles informaram que levaram o caso ao conhecimento do Procon, para que medidas sejam tomadas. Temendo futuras represálias, os alunos pediram o anonimato. O Jornal deixa aberto o espaço para manifestação da entidade.
Com base nas informações, a reportagem fez contato com o Procon, que confirmou o fato. A informação é de que eles registraram queixa contra a Unespar, solicitando o retorno presencial das aulas o mais breve possível. À pedido da TRIBUNA, o Órgão forneceu uma cópia da Recomendação Administrativa encaminhada à universidade para o retorno das atividades presenciais.
Conforme informaram os estudantes ao Procon, apenas uma turma do curso de História retornou à aula presencial após ‘muita insistência’ dos acadêmicos. Eles justificam que as aulas no formato online não têm a mesma qualidade das presenciais e que estão sendo prejudicados. A expectativa era de um retorno ‘normal’ no dia 2 de fevereiro, mas segundo eles, virou frustração.
Entre os embasamentos, o documento enviado a Unespar, assinado pelo coordenador do Procon, Sidnei Jardim, cita o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que determina que “os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.
O Procon sustenta na recomendação que não justifica o não retorno às aulas presenciais pela Unespar em Campo Mourão. Pois além de ter anunciado um calendário oficial com retorno a partir do dia 2 de fevereiro ‘descumprindo o mesmo sem qualquer justificativa aos alunos’, todas as demais faculdades e Universidades da cidade já voltaram com o atendimento presencial, inclusive a rede estadual com alunos do Ensino Médio e a municipal, entre outros órgãos, como Detran, Fórum de Justiça, INSS, entre outros.
“Considerando as inúmeras denúncias recebidas de estudantes da Unespar relatando a demora no retorno às aulas presenciais da respectiva faculdade sem qualquer explicação ou justificativa plausível; considerando que os alunos procuraram o Procon e revelaram estarem se sentindo prejudicados pela demora no retorno de aulas presenciais e requerem o mais rápido possível, recomenda-se à Unespar Campo Mourão que retorne imediatamente as aulas presenciais para todas as turmas, seguindo todos os protocolos de segurança exigido pelo Ministério da Saúde como álcool em gel, máscara e distanciamento”, recomendou o Procon.
O Órgão requereu ainda à Universidade que preste esclarecimentos, no prazo de 10 dias, sobre o motivo de não ter retornado o calendário escolar com as atividades presenciais (anunciado pela própria instituição para dia 2 de fevereiro). Em caso de descumprimento, a Unespar está sujeita às penas previstas no Código de Defesa do Consumidor. O não atendimento à recomendação poderá acarretar ainda em instauração de processo administrativo e expedição de ofício ao Ministério Público Estadual para adoção de medidas cabíveis, afirma Jardim na recomendação encaminhada à Universidade.
No documento enviado, o Procon anexou também boletins diários com informações sobre a infecção da Covid-19 em Campo Mourão que demonstram a queda dos casos em 72% neste início de março na cidade. Ainda conforme o Órgão, Faculdades e Universidades particulares da cidade voltaram desde o fim do ano passado com o ensino presencial e, além disso, toda população adulta já está recebendo a dose de reforço (3ª dose) da vacina contra a Covid-19, fatos que respaldam o retorno imediato, ‘de forma adequada’, do atendimento presencial a todos os acadêmicos.
Queda no índice de transmissão
Dados da Secretaria Estadual da Saúde do Paraná, apontam que após o pico no dia 13 de janeiro, quando chegou a 1,93, o Estado registra uma queda significativa no índice de transmissão da Covid-19, chegando a 0,92, segundo atualização do sistema Loft Science. O índice abaixo de 1 é um alívio depois da onda da Ômicron. O Paraná apresenta agora o quinto menor índice de transmissão do Brasil. Para se ter uma ideia, o menor índice desde agosto de 2021 foi registrado no estado em 22 de novembro de 2021: 0,80. O Brasil, de acordo com o estudo, está com taxa de transmissão de 0,82.
Os dados são do sistema Loft.Science, que calcula o Rt médio de todos os estados e do País a partir de um algoritmo desenvolvido pela empresa. O indicador tem como objetivo estimar o nível de contágio pelo vírus em um território durante a pandemia. A contaminação está acelerada se a taxa está acima de 1, estável se é igual a 1 ou em queda se está menor que 1 – o único caso em que a situação epidêmica demonstra melhora. Quanto menor o Rt, menores são as chances de contaminação pelo vírus.
