TCE notifica 2 municípios da região sobre gestão do lixo

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná expediu recomendação administrativa às cidades de Barbosa Ferraz e Peabiru, sobre a gestão de resíduos sólidos urbanos, de responsabilidade das prefeituras. As notificações foram feitas pela Coordenadoria de Auditorias do órgão, que fiscalizou a situação do lixo nestas cidades em 2019. Em todo o Paraná, 73 municípios foram notificados. 

De acordo com o Tribunal, as auditorias integraram o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2019, e tiveram como foco a avaliação do planejamento, prestação dos serviços, estrutura organizacional e corpo técnico responsável pela gestão ambiental nestas cidades.

As recomendações têm como objetivo solucionar alguns tipos de problemas encontrados ao longo das fiscalizações como ausência de um sistema de coleta seletiva devidamente estruturado e consolidado; inexistência de triagem dos resíduos sólidos urbanos coletados; e a disposição final do lixo em terrenos sem as características de aterro sanitário. 

PAF

Além da gestão de resíduos sólidos, foram auditadas no PAF 2019 as áreas da saúde, educação básica, transporte coletivo urbano, habitação, obras paralisadas, serviços de pavimentação urbana, controles internos municipais e receita pública. Também foram validadas as informações prestadas nos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). 

Foram realizadas ainda inspeções determinadas em acórdãos proferidos pelos órgãos colegiados da corte; auditorias em contratos de financiamento externo firmados entre entes públicos paranaenses e instituições internacionais; e outras fiscalizações determinadas pela Presidência do TCE-PR.

As auditorias do PAF são executadas por equipes profissionais multidisciplinares e seguem, desde 2019, uma nova metodologia de planejamento dos trabalhos, que busca identificar, por meio de critérios técnicos, as áreas da administração pública prioritárias para a fiscalização. Esse planejamento tático está alinhado ao Plano Estratégico do TCE-PR.

Com informações do TCE.