Arrecadação com IPTU será 20% maior este ano em Campo Mourão
A prefeitura de Campo Mourão estima arrecadar cerca de R$ 31,9 milhões com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em 2020, valor 20% maior em relação a 2019, quando foi lançado pelo município o total de R$ 26 milhões.
De acordo com Altair José da Costa, do Setor de Tributação, a previsão é que os pouco mais de 42 mil carnês do IPTU fossem todos entregues até essa terça-feira (3) a proprietários de imóveis edificados. “A entrega começou a ser feita pelos Correios na semana passada”, falou.
A orientação a proprietários de imóveis não edificados é que compareçam à praça de atendimento da prefeitura fazer a retirada do boleto ou emitam através da internet (campomourao.atende.net). Atualmente cerca de 8 mil imóveis estão nesta situação.
Este ano, o pagamento do imposto tanto em cota única como a 1ª parcela para quem fizer essa opção, vence no dia 10 deste mês. O contribuinte que optar pelo parcelamento poderá pagar em até 10 vezes. No pagamento à vista, o morador tem o benefício de 10% de desconto.
Na prestação de contas realizada na semana passada na Câmara de Vereadores, o secretário de Fazenda do município, Aldecir Roberto da Silva informou que a arrecadação em 2019 cresceu 16,28% em relação a 2018.
Este ano, o índice médio de reajuste do IPTU em Campo Mourão é de 11,65%, composto por 9,1% resultantes da mudança do Código Tributário Municipal aprovada pela Câmara em 2017 e 2,55% apurada pela correção do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) calculada entre novembro de 2018 e outubro de 2019. Em, 2018 através de georreferenciamento o município fez um levantamento das áreas construídas para atualizar o cadastro técnico. Na ocasião, foram constatados 24 mil imóveis irregulares.
O IPTU é pago por proprietários de imóveis urbanos para gerar receita aos cofres municipais. Os valores arrecadados integram o erário e são utilizados para manter os serviços públicos de responsabilidade da administração municipal. Dos recursos arrecadados, a lei exige que no mínimo 25% sejam destinados à Educação e 15% à Saúde.
Isenção
Os moradores com direito a isenção do IPTU que ainda não estão usufruindo, poderão solicitar o pedido no setor de Tributação na praça de atendimento da prefeitura até o dia 10 deste mês.
A isenção é concedida aos aposentados e pensionistas com rendimento de até dois salários mínimos, portadores de necessidades especiais, incapacitados para o trabalho, portadores de doenças graves em estágio terminal, consignadas no Código Internacional de Doenças, desde que recebam até dois salários mínimos e não tenham outro rendimento, e ainda proprietários de áreas de preservação permanente localizadas no perímetro urbano da cidade de Campo Mourão, de imóveis tombados pelo patrimônio histórico ou detentor do domínio útil ou possuidor de um único imóvel, que nele resida, cuja área construída seja igual ou inferior a 50 metros quadrados.
O contribuinte deve apresentar documentos que comprovem os requisitos de isenção e ter a situação do imóvel devidamente regularizada no Cadastro Imobiliário do Município. A isenção valerá apenas para o IPTU, devendo o contribuinte pagar pelas demais taxas públicas lançadas no carnê, tais como coleta de lixo, limpeza das ruas, e outras.